Questões de Concurso Público SEJUS-DF 2019 para Conselheiro Tutelar
Foram encontradas 67 questões
Q4389791
Direito Constitucional
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Além dos recursos do orçamento da seguridade social, outras
fontes podem ser empregadas nas ações governamentais na
área da assistência social, devendo tais ações ser organizadas
com base em diretrizes previstas na CF.
Q4389792
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Tanto o adolescente trabalhador quanto o jovem trabalhador
têm direito de acesso à escola.
Q4389793
Direitos Humanos
Texto associado
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), julgue o item subsequente.
O direito a cuidados e assistência especiais expressamente
previsto na DUDH restringe-se à infância, não se estendendo
à maternidade.
Q4389794
Direitos Humanos
Texto associado
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), julgue o item subsequente.
Os pais têm prioridade de direito na escolha dos gêneros
de instrução a serem ministrados a seus filhos.
Q4389795
Direitos Humanos
Texto associado
Tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos
da Criança (DUDC), julgue o próximo item.
A depender das circunstâncias, a criança não terá prioridade
de proteção e socorro.
Q4389796
Direitos Humanos
Texto associado
Tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos
da Criança (DUDC), julgue o próximo item.
A opinião política da criança não deve ser impeditivo para
que ela goze dos direitos previstos na DUDC.
Q4389797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
O deferimento da tutela independe da idade da pessoa a ser
tutelada.
Q4389798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
A revogação de guarda de menor de idade dispensa ato
judicial.
Q4389799
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
A adoção de criança é medida irrevogável.
Q4389800
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
O conselho tutelar tem competência para suspender ou
destituir o poder familiar dos pais, quando necessário.
Q4389801
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança,
julgue o item que se segue.
Os Estados que adotem tal Convenção são obrigados a
oferecer os ensinos primário e secundário gratuitamente.
Q4389802
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança,
julgue o item que se segue.
Ao Estado cabe proteger e assistir as crianças que estejam
privadas temporariamente de seu meio familiar.
Q4389803
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para que João tenha direito ao BPC, sua deficiência deve ser
atestada por avaliação médica e social realizada por médicos
e assistentes sociais do INSS.
Q4389804
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
João não tem direito ao recebimento do BPC, porque o seu
pai recebe benefício de aposentadoria.
Q4389805
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para receber o BPC, a família deverá comprovar renda
mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Q4389806
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O beneficiário do BPC tem direito ao recebimento de um
salário mínimo mensal.
Q4389807
Serviço Social
Texto associado
João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal
(DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade.
O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês.
Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de
dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica
semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com
deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso,
recebe acompanhamento especial para a realização de atividades,
tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola
a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item,
com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Se o BPC for concedido a João e, em seguida, o jovem
for contratado por empresa como aprendiz, o benefício
será suspenso, pois a lei veda o recebimento concomitante
do benefício e de remuneração por trabalho.
Q4389808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito de receber visita de seus pais, de amigos
e de Joana.
Q4389809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
O filho de José, por ser menor de idade, não pode visitá-lo
no estabelecimento onde ele cumpre medida socioeducativa.
Q4389810
Direitos Humanos
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito à visita íntima de Joana.
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