Questões de Concurso Público MPE-SP 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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Q863422
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863422 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime
Alternativas
Q863423
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Crimes contra a vida , Homicídio , Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades , Lesões corporais qualificadas
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863423 Direito Penal

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

Alternativas
Q863424
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863424 Direito Penal
O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe
Alternativas
Q863425
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Perdão judicial , Crimes contra o patrimônio , Furto
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863425 Direito Penal
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a
Alternativas
Q863426
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863426 Direito Penal
A confissão judicial do réu implica em
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: B
10: A
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