Questões Câmara de Sapucaia - RJ 2023 para Agente Administrativo

Q4226495

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226495 Direito Constitucional

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem−se o Preâmbulo, que é um texto introdutório no qual se baseia o “prefácio” do texto constitucional.

O Preâmbulo possui a finalidade de explicitar os valores que norteiam o texto constitucional, de modo que em alguns momentos serve, inclusive, de orientação interpretativa para as próprias normas constitucionais, e para o ordenamento jurídico.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal (STF, ADI 2076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003) entendeu que o preâmbulo não possui força normativa, ou seja, o preâmbulo, destarte, situa−se no campo da política e não do Direito.
Neste sentido, em que pese o preâmbulo não possuir status de uma norma constitucional propriamente dita – razão pela qual não pode prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal – pode ser usado, pois, para traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.

Considerando isto, marque a opção que indica CORRETAMENTE a finalidade do Estado Democrático brasileiro descrita, explicitamente, no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Estado Democrático, destinado a assegurar a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

B

Estado Democrático, destinado a assegurar independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

C

Estado Democrático, destinado a uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino− americana de nações.

D

Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem−estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

Q4226496

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226496 Direito Constitucional

Em termoslegais, entende−se que a “Constituição” de um país é um conjunto base de leis, normas (regras e princípios), que normatizam, regulam e organizam as atuações do Estado perante seus governados, tanto interna, quanto externamente, inclusive, estabelecendo limites ao Estado e instituindo direitos e deveres de cada cidadão.

Neste espeque, considerando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção que indica CORRETAMENTE de onde provém o poder da República Federativa do Brasil e a forma de exercício deste poder.

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos direta ou indiretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Todo o poder emana do Estado Democrático de Direito, sendo exercido, apenas, por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D

Todo o poder emana do povo e do próprio Estado Democrático de Direito, sendo exercido por meio de representantes eleitos, visto que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não dispõe de instrumentos para o exercício deste poder, diretamente, pelo povo.

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Q4226497

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, acerca das Competências do Município, conservar o patrimônio público é uma:

A

Competência Exclusiva do Município, portanto indelegável.

B

Competência Privativa do Município, portanto delegável.

C

Competência Comum do Município, da União e do Estado.

D

Competência Comum do Município e do Estado, apenas.

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Q4226498

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226498 Direito Constitucional

De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre o assunto supramencionado.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende, sempre, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogável uma vez, por igual período.

C

Os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

D

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

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Q4226499

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, o Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da:

A

Administração pública direta e indireta, das autarquias, das fundações públicas, empresa pública e sociedade de economia mista.

B

Administração pública direta, apenas.

C

Administração pública indireta, apenas.

D

Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

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Q4226500

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, de acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, marque a opção INCORRETA.

A

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

B

Não poderão ser realizadas sessões solenes fora do recinto da Câmara.

C

As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço (1/3) dos membros da Câmara.

D

Considerar−se−á presente à sessão o vereador que assinar o livro de presença até o início da ordem do dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.

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Q4226501

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226501 Regimento Interno

Nostermos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, lavrar−se−ão atas das reuniões das Comissões, com sumário do que ocorreu, devendo consignar−se, obrigatoriamente:

A

O dia e local de reunião, prescindível a hora.

B

Os nomes dos membros que comparecerem e dos que não se fizerem presentes, desde que haja justificativa.

C

Referências sucintas aosrelatórios lidos e dos debates.

D

Relação da matéria distribuída e os nomes dos respectivos relatores, cujo ato deverá ocorrer dentro das reuniões.

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Q4226502

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226502 Regimento Interno

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos, caso não compareçam, injustificadamente, a um número determinado de reuniões ordinárias, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente, durante o biênio, segundo a disciplina do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.

Assim, tendo em vista as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, os membros das Comissões Permanentes serão destituídos, caso não compareçam, injustificadamente, a quantas reuniões?

A

5 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas.

B

5 (cinco) reuniões ordinárias, consecutivas ou não.

C

3 (três) reuniões ordinárias, consecutivas ou não.

D

3 (três) reuniões ordinárias consecutivas.

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Q4226503

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226503 Regimento Interno

Considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, a Câmara poderá cassar o mandato do Vereador, EXCETO:

A

Quando o vereador se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

B

Quando houver a decretação judicial de interdição do vereador.

C

Quando o vereador fixar residência fora do Município.

D

Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

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Q4226504

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226504 Regimento Interno

Acerca “Das Sessões” com a disciplina disposta no “TÍTULO IV” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, marque a opção CORRETA.

A

As sessões da Câmara serão Ordinárias ou Extraordinárias, e serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada por 1/3 (um terço) de seus membros e respeitada a hipótese da realização de sessão secreta, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.

B

As sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias e solenes, de modo que as ordinárias e extraordinárias serão sempre públicas e as solenes serão restritas ao público, desde que não haja deliberação em contrário tomada por 1/3 (um terço) de seus membros e vedada a hipótese da realização de sessão secreta.

C

As sessões da Câmara serão Ordinárias ou Extraordinárias e serão sempre públicas, respeitada a hipótese da realização de sessão secreta, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.

D

As sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias e solenes, e serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada por 2/3 (dois terços) de seus membros e respeitada a hipótese da realização de sessão secreta, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.

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Q4226505

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226505 Direito Administrativo

Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo ensinamentos de De Plácido e SILVA (1989, p. 447), tem−se o seguinte: “no sentido jurídico, notadamente no plural, quer significar as normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. E, assim, princípiosrevelam o conjunto de regras e preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.”.

Neste sentido, sabe−se que a Administração Pública possui princípios específicos, justamente para delimitar e nortear sua atuação.

Ciente disto, marque a opção que NÃO condiz com um princípio da Administração Pública.

A

Princípio da Segurança Jurídica

B

Princípio da Autonomia da Vontade

C

Motivação

D

Moralidade

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Q4226506

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226506 Direito Administrativo

Um Bem Público pode ser utilizado de maneira “normal” ou “anormal”.

O uso normal do bem, segundo Di Pietro (2018, p. 863), “é o que se exerce de conformidade com a destinação principal do bem”, ao passo que o de uso anormal “é o que atende a finalidades diversas ou acessórias, às vezes em contradição com aquela destinação.”.
Em relação à utilização anormal dos Bens Públicos, determinados instrumentos legais são postos ao Poder Público, a fim de viabilizar a referida utilização anormal.

Assim, o ato administrativo discricionário e precário, independente de licitação prévia, por meio do qual a Administração Pública autoriza a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, permitindo que o particular usufrua e utilize de bem público com exclusividade, objetivando satisfazer eminentemente o interesse deste, como por exemplo: fechamentos de ruas para festas comunitárias, refere−se a:

A

Autorização de Uso

B

Permissão de Uso

C

Concessão de Uso

D

Concessão de Direito Real de Uso

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Q4226507

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226507 Legislação Federal

Sabe−se que Processo legislativo é um tipo de processo que envolve a elaboração de normas jurídicas primárias.

Ao longo do tempo, antes da CRFB/88, o processo de elaboração de leis e normas jurídicas no plano federal recebia críticas, sendo requerido um conjunto de regras que impusesse um padrão técnico e sólido ao processo de elaboração das normas.
Esse anseio por regras técnicas foi atendido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo único do art. 59, sendo criada uma espécie legislativa aplicável à União, visto que não há na CRFB/88 proibição aos demais entes federativos para que tenham seu próprio regramento sobre técnica legislativa.
Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 definiu uma espécie legislativa específica para definição das referidas regras técnicas de elaboração das normas.

Marque a opção que indica qual é esta espécie legislativa que foi determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

A

Lei Ordinária

B

Lei Delegada

C

Lei Complementar

D

Resolução

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Q4226508

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226508 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Esta Lei é conhecida, também, como Lei de Responsabilidade Fiscal e define, entre outras questões, os entes que se submetem às suas regras.

Marque a opção que indica INCORRETAMENTE um desses entes.

A

O Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

B

Estados entendendo−se considerado o Distrito Federal.

C

Tribunais de Contas, incluindo: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.

D

Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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Q4226509

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226509 Direito Administrativo

Com base na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, especificamente sobre o tema “Alteração dos Contratos”, marque a opção que responde CORRETAMENTE à seguinte pergunta:

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras?

A

Sim, nas obras, serviços ou compras fica obrigado a aceitar até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

B

Sim, nas obras, serviços ou compras fica obrigado a aceitar até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

C

Não, visto que todo e qualquer contrato é pautado pelo acordo das partes, de modo que não existe obrigação do contratado aceitar quaisquer acréscimos ou supressões.

D

Não, apenas no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

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Q4226510

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226510 Noções de Informática

Impressora ou dispositivo de impressão é um periférico que, quando conectado a um computador ou a uma rede de computadores, é capaz de imprimir textos, gráficos ou outros resultados de uma aplicação.

Dos tipos abaixo, qual NÃO corresponde a um tipo de Impressora?

A

de sublimação

B

laser

C

térmica

D

celular

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Q4226511

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226511 Noções de Informática

Das opções abaixo, qual corresponde ao atalho de teclado no Microsoft Word 2010 que EXCLUI uma palavra À DIREITA:

A

DELETE

B

BACKSPACE

C

CTRL+DELETE

D

CTRL+BACKSPACE

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Q4226512

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226512 Noções de Informática

O acesso a sites de internet pode ser realizado através de softwares navegadores WEB Browsers. Existem diversos fabricantes que desenvolvem esse tipo de software. Dos apresentados abaixo, qual NÃO corresponde a um software para navegação WEB?

A

Chromium

B

Microsoft Edge

C

Safari

D

Mozilla Thunderbird

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Q4226513

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226513 Noções de Informática

Considerando uma transmissão de arquivos através de um site, de um aplicativo ou de um armazenamento nas nuvens, assinale abaixo a opção que define o termo utilizado para identificar o processo de ENVIO de um arquivo de um computador para outro através da internet:

A

Broadcast

B

Upload

C

Spam

D

Stream

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Q4226514

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226514 Noções de Informática

Um dispositivo de armazenamento de dados externo para realização de rotinas de cópia de segurança (Backup) pode ser conectado a um computador através de algumas interfaces. Das conexões abaixo qual NÃO pode ser utilizada para essa finalidade?

A

HDMI

B

SCSI

C

FireWire

D

Ethernet

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Questões de Concurso Público Câmara de Sapucaia - RJ 2023 para Agente Administrativo

Foram encontradas 40 questões