Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo ensiname...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226505
Direito Administrativo
Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo
ensinamentos de De Plácido e SILVA (1989, p. 447), tem−se o
seguinte: “no sentido jurídico, notadamente no plural, quer
significar as normas elementares ou os requisitos primordiais
instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. E,
assim, princípiosrevelam o conjunto de regras e preceitos que
se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação
jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer
operação jurídica.”.
Neste sentido, sabe−se que a Administração Pública possui princípios específicos, justamente para delimitar e nortear sua atuação.
Ciente disto, marque a opção que NÃO condiz com um princípio da Administração Pública.
Neste sentido, sabe−se que a Administração Pública possui princípios específicos, justamente para delimitar e nortear sua atuação.
Ciente disto, marque a opção que NÃO condiz com um princípio da Administração Pública.