Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS 2026 para Agente Administrativo II

Foram encontradas 40 questões

Q4148517 História e Geografia de Estados e Municípios
A conquista da emancipação política de Nova Roma do Sul ocorreu no final do século XX, desmembrando-se de sua cidade-mãe. Em qual data exata o município conseguiu sua emancipação e quando iniciou sua primeira Administração Municipal?
Alternativas
Q4148518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Brasão oficial de Nova Roma do Sul, regulamentado pela Lei Municipal nº 060/89, reúne elementos gráficos que carregam significados específicos sobre a geografia e a fauna regional. Conforme a lei, o que representa a faixa dentada verde (sinople) e o desenho de uma anta no escudo?
Alternativas
Q4148519 Pedagogia
A sanção da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 4.024), ocorrida em 20 de dezembro de 1961, é amplamente reconhecida como uma das principais mudanças regulatórias do sistema de ensino no país. Do ponto de vista administrativo e didático, qual foi o impacto imediato provocado por essa legislação em relação à centralização e ao funcionamento das instituições escolares?
Alternativas
Q4148520 Não definido
A história das transmissões públicas de rádio e TV com fins pedagógicos registrou grandes conquistas no Brasil na década de 1970. Qual foi a atração de estreia da TV Educativa em 5 de novembro de 1975, consistente em um curso supletivo em formato de novela baseado em conteúdos pedagógicos e que recebeu reconhecimento internacional através do Prêmio Japão?
Alternativas
Q4148521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que a convocação extraordinária da Câmara cabe ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores ou à maioria absoluta de seus membros. A partir disso, analise as assertivas.


I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara de Vereadores deliberará exclusivamente sobre matéria da convocação.


II. A convocação extraordinária será levada ao conhecimento dos vereadores através de convocação pessoal, desde que escrita.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4148522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições, promulgar a Lei Orgânica e suas emendas, do mesmo modo procedendo com o Regimento Interno, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?


I. Promulgar resoluções e decretos legislativos;


II. Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;


III. Deliberar sobre questões de ordem levantadas pelos Vereadores durante a sessão da Câmara

Alternativas
Q4148523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Entre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário à pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, ____ de seus membros.



Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna:

Alternativas
Q4148524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4148525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como da parcela de repouso semanal remunerado, em prejuízo da penalidade disciplinar cabível (1ª parte), assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4148526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:


Aos servidores municipais que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventualmente ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, ajuda de custo para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, sempre mediante haver comprovação das despesas por documentos fiscais idôneos e de participação em cursos por certificado.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4148527 Direito Administrativo

Suponha que um servidor efetivo tenha requerido horário especial, com base nos dispositivos hipotéticos do Estatuto dos Servidores municipais, a seguir:


Art. 100. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

Considerando a jurisprudência sobre o tema, caso esse servidor preencha todos os requisitos legais, a concessão do horário especial pleiteada configura ato:
Alternativas
Q4148528 Direito Administrativo
Durante a fase de divulgação de um edital de concorrência pública, promovida por uma Prefeitura com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), um possível licitante apresentou impugnação tempestiva apontando vício formal no procedimento adotado. A alegação sustentava que o ato convocatório padecia de nulidade insanável porque determinada pessoa presente e realizada o julgamento das propostas de preço antes da abertura dos envelopes de habilitação, invertendo a ordem tradicional prevista na legislação de regência anterior. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, essa impugnação deve ser:
Alternativas
Q4148529 Direito Administrativo
Considere que, no canteiro de obras de determinada Prefeitura, durante uma discussão sobre o cronograma de pavimentação, um engenheiro terceirizado agrediu fisicamente um operário que integra o quadro de servidores estatutários do Município. Diante da lesão corporal sofrida no ambiente de trabalho e considerando a necessidade de reparação dos danos morais decorrentes do ato ilícito perpetrado pelo agente no exercício de uma função delegada, o operário agredido, com base na doutrina do Direito Administrativo e na responsabilidade civil do Estado, deve ajuizar ação indenizatória diretamente contra:
Alternativas
Q4148530 Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentação de uma estrada vicinal, tenha paralisado injustificadamente os serviços e abandonado o canteiro de obras. Visando evitar o isolamento da comunidade rural e a deterioração do patrimônio público, a Prefeitura assumiu imediatamente a execução direta das obras pendentes, alocando servidores públicos de seu quadro técnico com atribuições compatíveis para operar o maquinário e dar continuidade ao projeto até que ocorra a rescisão formal do contrato e a convocação do próximo licitante. Considerando as medidas de intervenção do Estado no prejuízo das prerrogativas administrativas, o procedimento emergencial caracterizado pela utilização transitória de bens particulares e serviços ligados ao contrato em face do interesse público configura:
Alternativas
Q4148531 Administração Geral
O setor de Imprensa de determinado Município, visando garantir o controle social e a transparência, publicou no portal eletrônico da Prefeitura uma representação gráfica detalhada que expõe de forma integrada a divisão das secretarias, os desdobramentos em departamentos operacionais e a respectiva hierarquia de subordinação dos setores, indicando explicitamente os nomes e as competências dos atuais responsáveis políticos e administrativos por cada unidade. Sob a ótica da Administração Geral, afirma-se CORRETAMENTE que a ferramenta gráfica, descrita para representar a estrutura dessa Prefeitura, é o:
Alternativas
Q4148532 Nutrição
A nutricionista de um Município elaborou um cardápio balanceado com as diretrizes nutricionais para a rede de ensino. Com o objetivo de verificar o cumprimento do planejamento, ela realizou inspeções técnicas nas cozinhas das escolas no momento em que as merendeiras preparavam os alimentos, corrigindo de imediato os desvios observados. Posteriormente, logo após o término do período destinado à merenda, ela aplicou um questionário de satisfação aos estudantes sobre a aceitabilidade do lanche servido. Diante das ações descritas, constata-se que a atividade de fiscalização executada pela nutricionista no momento do preparo da refeição classifica-se como controle:
Alternativas
Q4148533 Arquivologia
No setor de Recursos Humanos de determinada Prefeitura, os Agentes Administrativos realizam reunião e organização das folhas de pagamento para consulta imediata, visando atender às demandas operacionais e às rotinas diárias da repartição. Comprovou-se ciclo de uso frequente, a Administração promove o envio programado desses conjuntos documentais para um local centralizado, onde guardarão os prazos de prescrição legal em virtude do declínio de sua necessidade de busca. Diante da dinâmica do ciclo vital dos documentos e da destinação descrita na situação, constata-se que o procedimento técnico que caracteriza formalmente essa passagem entre os arquivos é o de:
Alternativas
Q4148534 Redação Oficial
No âmbito da Administração Pública, cuja atuação é pautada, dentre outros, pelo princípio da impessoalidade, a padronização dos atos textuais assume um papel primordial para a eficácia das comunicações de Estado. O Manual de Redação da Presidência da República, ao normatizar a conduta dos Agentes e fixar os parâmetros conceituais da escrita, estabelece que a redação oficial deve ser compreendida como a:
Alternativas
Q4148535 Direito Administrativo
Durante uma investigação interna conduzida pela comissão processante de um Município, constatou-se que determinado servidor praticou infração capitulada como improbidade administrativa no Estatuto dos Servidores local. Diante da gravidade da conduta apurada e da conclusão dos trabalhos instrutórios com a devida observância das garantias constitucionais, o Prefeito, ao analisar o relatório final, deparou-se com dilema acerca da dosimetria da sanção aplicável. Diante desse cenário e do entendimento sobre os limites da atuação do agente sancionador, verifica-se que a autoridade administrativa:
Alternativas
Q4148536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A portaria inaugural de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado em um Município qualificou o servidor investigado por meio de seu nome, cargo, matrícula e setor de lotação, detalhando ainda as circunstâncias da infração funcional apurada. Diante da exposição pormenorizada dos dados e do contexto do ilícito no ato de abertura, o advogado do acusado peticionou diretamente ao Prefeito Municipal, pleiteando a anulação imediata do processo, sob o argumento de que o excesso de detalhamento prévio violou os preceitos do sigilo e ensejou nulidade insanável por antecipação de juízo de valor. Considerando o cenário apresentado, constata-se que o Prefeito deve:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: C
24: C
25: A
26: D
27: A
28: C
29: C
30: B
31: A
32: C
33: B
34: C
35: A
36: B
37: C
38: D
39: A
40: C