Durante uma investigação interna conduzida pela comissão pro...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II |
Q4148535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante uma investigação interna conduzida pela comissão processante de um Município, constatou-se que determinado servidor praticou infração capitulada como improbidade administrativa no Estatuto dos Servidores local. Diante da gravidade da conduta apurada e da conclusão dos trabalhos instrutórios com a devida observância das garantias constitucionais, o Prefeito, ao analisar o relatório final, deparou-se com dilema acerca da dosimetria da sanção aplicável. Diante desse cenário e do entendimento sobre os limites da atuação do agente sancionador, verifica-se que a autoridade administrativa: