Questões de Concurso Público TJ-GO 2025 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q4089375
Direito Civil
A responsabilidade civil pela perda de uma chance
ocorre quando
Q4089376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em uma ação proposta no Juizado
Especial Cível, um consumidor busca a reparação
por danos materiais contra uma sociedade
empresária que deixou de entregar produto
adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a
empresa não possui bens em seu nome e que seus
sócios vêm utilizando a conta bancária da
sociedade para pagamento de despesas pessoais,
inclusive mensalidades escolares e viagens
familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de
sentença, pondera sobre a possibilidade de
responsabilizar diretamente os sócios. Nesse
contexto, a medida cabível é
Q4089377
Direito Civil
Em relação ao regime jurídico do condomínio
edilício, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089378
Legislação Federal
Na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), em caso de lacuna da lei, o juiz
deve decidir
Q4089379
Direito Civil
Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa
natural é
Q4089380
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elza, titular de plano de saúde, teve negada a
cobertura de procedimento cardíaco urgente.
Diante do risco de dano imediato, ajuizou demanda
com petição inicial simplificada, indicando o
pedido final e instruindo-a com relatórios médicos,
requerendo providência satisfativa imediata para
autorização e custeio do procedimento. O juiz
deferiu a medida liminarmente e fixou prazo para o
aditamento da inicial, nos termos do Código de
Processo Civil.
No caso narrado, é correto afirmar que a tutela provisória requerida ostenta a natureza de
No caso narrado, é correto afirmar que a tutela provisória requerida ostenta a natureza de
Q4089381
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leonardo ajuizou ação de cobrança contra Alfa
Ltda. Na análise dos autos, o advogado da ré
observa: (i) Leonardo juntou recibos que a própria
Alfa reconhece como pagamento parcial; (ii) o
contrato prevê compensação de valores entre as
partes, e a ré afirma possuir créditos contra o
autor; (iii) há indícios de novação objetiva, pois as
partes firmaram instrumento particular posterior
ao contrato original, prevendo novo parcelamento,
carência de 90 dias, taxa de juros diversa e
cláusula expressa de que “o presente ajuste
substitui e novará integralmente a obrigação
anterior”; (iv) tramita, na mesma comarca, outra
ação proposta por Bruna contra Alfa Ltda., comum
quanto à causa de pedir, pois ambas as demandas
se fundam no mesmo contrato e nos mesmos
fatos; e (v) o patrono cogita suscitar suspeição do
juiz, por suposta inimizade com dirigente da
empresa.
Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que incumbe à Alfa Ltda., antes de discutir o mérito, alegar em preliminar de contestação o(a)
Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que incumbe à Alfa Ltda., antes de discutir o mérito, alegar em preliminar de contestação o(a)
Q4089382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta acerca da petição inicial e da
audiência de instrução e julgamento.
Q4089383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa INCORRETA acerca das
provas.
Q4089384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta à luz do Código de
Processo Civil.
Q4089385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
Q4089386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos recursos, assinale a alternativa
correta.
Q4089387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao Código de Processo Civil,
especialmente ao processo de execução, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
( ) São títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a sentença arbitral.
( ) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais serão distribuídos por dependência e autuados em apartado.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.
( ) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
( ) São títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a sentença arbitral.
( ) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais serão distribuídos por dependência e autuados em apartado.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.
Q4089388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Guma S.A., com sede em São Paulo,
firmou contrato com Nívia, residente em Goiânia,
contendo cláusula de eleição de foro em favor da
Comarca de São Paulo. Alegando inadimplemento
contratual, Nívia propôs ação de cobrança em
Goiânia. Citada, a ré apresentou contestação
apenas de mérito, sem suscitar incompetência.
Após o saneamento, a ré peticionou requerendo a
remessa dos autos ao foro eleito, com base na
cláusula contratual.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Q4089389
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às intervenções de terceiros previstas
no Código de Processo Civil, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.
I. Na assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
II. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
IV. Admite-se o chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador figure como réu, podendo o requerimento ser formulado por qualquer das partes.
Q4089390
Direito Penal
A respeito da natureza do elemento volitivo
caracterizador da infração penal, os crimes podem
ser classificados em:
Q4089391
Direito Penal
Acerca da legítima defesa e do estado de
necessidade, assinale a alternativa correta.
Q4089392
Direito Penal
Uma pessoa foi denunciada pelo Ministério Público
porque, em maio de 2021, teria cometido um crime.
A denúncia foi oferecida no ano de 2023, depois da
entrada em vigor da lei que aumentou a pena
mínima cominada ao crime. Nesse contexto, no
momento de elaborar o projeto de sentença, o juiz
leigo deve considerar que, de acordo com o Código
Penal e os princípios do Direito Penal, a pena
aplicável será a vigente
Q4089393
Direito Penal
Em relação à pena aplicável em caso de concurso
de crimes, quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da
mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar,
maneira de execução e outras semelhantes, devem
os subsequentes ser havidos como continuação
do primeiro, aplica-se-lhe
Q4089394
Direito Penal
Sobre consumação do crime, assinale a alternativa
INCORRETA.
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