Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do MPRS, sendo a primeira vez que ocupa tal cargo. Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.
( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
( ) Ressalvada a forma de investidura, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas disposições constitucionais aplicadas aos demais membros do Ministério Público, inclusive quanto aos direitos e às vedações.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. 

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização do Estado, consoante disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios e os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do respectivo Estado.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, facultada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
( ) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, semestralmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá, nos termos da lei, questionar-lhes a legitimidade. 

O Município Alfa atualmente possui uma população de 110 mil habitantes; destes, 65 mil são eleitores. À luz da Constituição Federal de 1988, a composição da Câmara Municipal de Vereadores do Município Alfa pode ter o máximo de 

Quanto à organização dos Poderes, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 

No tocante aos direitos fundamentais, sob a perspectiva das gerações (ou dimensões), é correto afirmar que os direitos fundamentais ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais, pertencem aos