Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do
MPRS, sendo a primeira vez que ocupa tal cargo.
Com base nas disposições da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
INCORRETA

Question

Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do
MPRS, sendo a primeira vez que ocupa tal cargo.
Com base nas disposições da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
INCORRETA Alternativa A: Atena foi investida no cargo de
Procuradora-Geral de Justiça pelo Governador do
Estado, após escolha entre integrantes da
carreira, indicada em lista tríplice, mediante
eleição, para mandato de dois anos. Ou Alternativa B: Atena poderá ser destituída do cargo de
Procuradora-Geral de Justiça, por deliberação da
maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos
casos e na forma da lei complementar estadual. Ou Alternativa C: Na qualidade de Procuradora-Geral de Justiça,
Atena comparecerá à Assembleia Legislativa,
semestralmente ou quando convocada, para
relatar, em sessão pública, as atividades e
necessidades do Ministério Público. Ou Alternativa D: Atena seria presumidamente investida no cargo
de Procuradora-Geral de Justiça por ter sido a
integrante mais votada da lista tríplice, em caso de
inércia do Governador durante o decurso do prazo
de escolha. Ou Alternativa E: Atena, após o decurso do prazo de dois anos do
exercício da função de Procuradora-Geral de
Justiça, poderá ser reconduzida por igual período,
na forma da lei complementar.

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Alternativa [C] Na qualidade de Procuradora-Geral de Justiça,
Atena comparecerá à Assembleia Legislativa,
semestralmente ou quando convocada, para
relatar, em sessão pública, as atividades e
necessidades do Ministério Público. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 95, § 1º: "O Procurador-Geral de Justiça comparecerá à Assembleia Legislativa, anualmente ou quando convocado, para relatar, em sessão pública, as atividades e necessidades do Ministério Público." Como a alternativa C afirma que esse comparecimento é semestral, ela contraria a periodicidade expressamente fixada pela Constituição estadual e, por isso, é a alternativa incorreta.Tema central: Procurador-Geral de JustiçaAnálise das alternativasAErradaNão é a alternativa a ser marcada porque está de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 95, caput: "O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição, para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período, na forma da lei complementar." A alternativa reproduz corretamente os requisitos constitucionais de investidura e o prazo do mandato.BErradaNão é a alternativa a ser marcada porque corresponde ao art. 95, § 2º, da Constituição estadual: "O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar." O critério decisivo aqui é competência com quórum específico de maioria absoluta, exatamente como consta na alternativa.CCertaA alternativa C é a correta da questão porque é a única incompatível com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. O vício jurídico está na periodicidade do dever de comparecimento à Assembleia Legislativa: a Constituição estadual exige comparecimento anual, ou quando houver convocação, e não comparecimento semestral. O restante da redação da alternativa está alinhado ao texto constitucional, mas a troca de "anualmente" por "semestralmente" basta para torná-la errada.DErradaNão é a alternativa a ser marcada porque está em conformidade com o art. 95, § 3º, da Constituição estadual: "Decorrido o prazo para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, sem a nomeação pelo Governador do Estado, será investido no cargo o integrante da lista tríplice mais votado." A redação da alternativa usa a expressão "presumidamente investida", mas o núcleo jurídico relevante está correto: a inércia do Governador conduz à investidura do mais votado da lista tríplice.EErradaNão é a alternativa a ser marcada porque também reproduz o art. 95, caput, da Constituição estadual, que expressamente admite mandato de dois anos e recondução por igual período, na forma da lei complementar. Portanto, não há vedação constitucional à recondução; ao contrário, ela é permitida.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de uma palavra na literalidade constitucional: o texto da CE/RS diz "anualmente", mas a alternativa C afirmou "semestralmente". Também exigiu atenção à redação exata da Constituição estadual sobre a investidura automática do mais votado em caso de inércia do Governador.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de estrutura constitucional do Ministério Público estadual, confira a literalidade sobre periodicidade, prazo, quórum e efeito da inércia da autoridade competente.Em alternativas sobre PGJ, se a redação mencionar lista tríplice, mandato, recondução, destituição ou comparecimento à Assembleia, compare cada elemento com o art. 95 da CE/RS, sem confiar em formulações aproximadas.Se houver menção à omissão do Governador na nomeação, o ponto decisivo é verificar quem assume: pela CE/RS, será investido o integrante da lista tríplice mais votado.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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