A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, uma sociedade livre e justa.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a função social do contrato e o pluralismo político.

A soberania, a cidadania, o desenvolvimento do país e da américa latina, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Construir uma sociedade livre; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor; e manter a ordem e progresso.

Construir uma sociedade livre e justa; garantir o desenvolvimento empresarial; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e continentais; e promover o bem de todos.

Construir uma sociedade solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; e promover o bem de todos.

De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; e de privação ou restrição da liberdade.

De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de trabalhos forçados; de banimento; de privação ou restrição da liberdade; e de perda de bens.

De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; de perda de bens; e de suspensão de direitos.

De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.

Os maiores de sessenta anos.

Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.

Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

Os analfabetos.

Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Seguridade social.

Trânsito e transporte.

Medidas provisórias.

Leis complementares.

Cláusulas contratuais.

Leis ordinárias.

Os Tribunais e Juízes Militares.

Os Tribunais de Contas.

O Conselho Nacional de Justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho.

Soberania nacional; propriedade privada; e função social da propriedade.

Livre concorrência; defesa do consumidor; e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país; e do investimento mais benéfico.

Redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

O Regime Jurídico Administrativo visa a integridade da coisa pública, razão pela qual, tem a finalidade de nortear as atividades dos seus agentes.

Os princípios implícitos e expressos são considerados basilares da atividade pública e não há hierarquia entre eles.

O agente público deve sempre agir em nome do Poder Público; mas, a lei admite exceções, autorizando-o a agir em nome próprio.

As alternativas ‘A’ e ‘B’ estão corretas.

Legalidade; publicidade; razoabilidade; moralidade.

Publicidade; legalidade; moralidade; razoabilidade.

Moralidade; razoabilidade; legalidade; publicidade.

Razoabilidade; moralidade; publicidade; legalidade.

A Administração indireta compreende um conjunto de pessoas jurídicas com o propósito de executar tarefas administrativas de forma centralizada.

As entidades que compõem a Administração indireta não se subordinam à Administração direta.

A Administração indireta não se vincula à Administração direta.

As entidades da Administração indireta não possuem personalidade jurídica própria.

I, II e III são verdadeiros; IV é falso.

I, II e IV são verdadeiros; III é falso.

Todos são verdadeiros.

Todos são falsos.

É um contrato de adesão.

Deve sempre buscar a proteção do interesse coletivo.

É um contrato formal, nos termos da lei nº 8.666/1993.

Todas as alternativas estão corretas.

A Lei nº 8.666/1993 é o estatuto jurídico que disciplina o procedimento licitatório.

A lei disciplina as hipóteses de dispensa em licitações.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei nº 12.462/2011, alterou a Lei nº 8.666/1993.

As alternativas “A” e “B” estão corretas, enquanto a alternativa “C” está incorreta.

A concessão é uma forma de prestação de serviços públicos, pelo Poder Público.

A concessão é um acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, por meio do qual a primeira transfere para o segundo a execução de serviços públicos, para que este o exerça em seu próprio nome e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

A concessão é um acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, por meio do qual a primeira transfere para o segundo a execução de serviços públicos, para que este o exerça sob nome e risco da primeira.

Todas as alternativas estão incorretas.

Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.

Dominar mercado relevante de bens ou serviços.

Desviar a clientela do concorrente.

Exercer, de forma abusiva, posição dominante.

Pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com quinze anos completos tenha economia própria.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela colação de grau em curso de ensino superior.

Seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

Não contrarie ou desvirtue o fim desta.

Seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o ministério público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Seja deliberada por um terço dos eleitos para gerir a fundação e desde que seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que a sua denegação não poderá ser suprida pelo juiz de ofício, a menos que seja requerimento realizado pelo presidente da fundação.

Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

Concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

Sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Escusável com base na natureza do negócio e na identidade ou qualidade da pessoa responsável pelo negócio jurídico.

Em cinco anos, a pretensão de reparação civil.

Em um ano, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Em um ano, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Em três anos, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.