Os produtos cujos prazos de validade não estejam vencidos.

Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem adequados ao fim a que se destinam.

Os produtos indevidamente embalados.

O fornecedor de produtos.

O proprietário do estabelecimento que vendeu o produto.

As vítimas do evento danoso.

O fornecedor de serviços.

Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Em português ou inglês sobre suas características.

Corretas, claras, precisas e ostensivas.

Em português, inglês e espanhol sobre suas características.

Nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, as informações serão gravadas de forma delével.

As fontes materiais expressam os fatos financeiros que, por si só considerados, nada agregam ao Direito Financeiro.

As fontes formais constituem a própria lei e são emanadas por autoridade competente.

As fontes formais subdividem-se em fontes primárias e secundárias.

Todas as alternativas estão corretas.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União; porém, não compreenderá seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; mas, não compreenderá as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; todavia, não compreenderá a administração indireta.

Os pagamentos observarão a ordem de valores constantes dos precatórios.

Nos pagamentos de precatórios é permitida a designação de casos de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

Os pagamentos serão feitos, exclusivamente, na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.

As alternativas “A” e “B” estão corretas, enquanto a alternativa “C” está incorreta.

Tributária; patrimonial; contribuições; industrial.

Tributária; contribuições; patrimonial; industrial.

Patrimonial; tributária; industrial; contribuições.

Industrial; patrimonial; contribuições; tributária.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando a lei ou o juiz não terminar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.

Os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

As reproduções dos documentos públicos.

As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

Em 120 (cento e vinte) dias, a contar do ato impugnado.

Em 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, do interessado, do ato impugnado.

Em 160 (cento e sessenta) dias, contados da ciência, do interessado, do ato impugnado.

Em 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, do interessado, do ato impugnado.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

O documento particular assinado pelo devedor.

A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

A máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens.

A prevenção de litígios futuros.

A máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

A vontade do juiz.

O cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação.

O adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.

O credor de outro processo de execução movido em face do mesmo devedor.

Quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.

O exequente pleiteia quantia superior à do título.

Quando o exequente propõe mais de uma execução em face do executado.

O exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.

O exequente não prova que a condição se realizou.

Pelo juiz ou relator, por ofício.

Pelas partes, por petição.

Pelo ministério público ou pela defensoria pública, por petição.

Pelo procurador geral do estado, por sustentação oral.