Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para CREAS - Assistente Social

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Q1999611
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Petrolina ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999611 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Para os fins previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Enquadra-se, nesse conceito, a chamada Poluição Sonora, que tem como efeito a perturbação do sossego público, sendo definida pela lei municipal de meio ambiente como toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público ou transgrida as disposições fixadas na norma competente.

Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma:
Alternativas
Q1999613
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Petrolina ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999613 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
 A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com mercadorias em más condições sanitárias. A respeito da atuação do fiscal, segundo o disposto no Código de Posturas, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1999614
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Petrolina ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999614 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2005571
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Petrolina ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005571 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Desde 2017, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Lei nº 2.888, instituiu a estrutura organizacional básica da Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVS, que ficou vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo
Alternativas
Q2005583
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Petrolina , Lei Orgânica do Município de Petrolina ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005583 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação. II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente. III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle. IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2016462
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016462 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:
Alternativas
Q2016463
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016463 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2133001
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133001 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, apenas será efetuada a extinção do Distrito mediante consulta plebiscitária da população interessada.
Alternativas
Q2133002
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133002 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 
Alternativas
Q2133003
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133003 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os vereadores são violáveis no exercício do mandato.
Alternativas
Q2133004
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133004 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.
Alternativas
Q2133005
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133005 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.
Alternativas
Q2133006
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133006 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativas
Q2161055
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Matemática |
Q2161055 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

Alternativas
Q2161234
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |
Q2161234 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

Alternativas
Q2161235
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |
Q2161235 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

Alternativas
Q2161236
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |
Q2161236 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.

Alternativas
Q2161237
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |
Q2161237 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.

Alternativas
Q2161238
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |
Q2161238 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.

Alternativas
Q2161239
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |
Q2161239 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.

Alternativas
Respostas
121: A
122: C
123: A
124: A
125: C
126: D
127: A
128: C
129: E
130: E
131: C
132: E
133: E
134: E
135: C
136: E
137: E
138: C
139: E
140: C
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