Questões de Concurso Público IF-RR 2015 para Professor - Comércio Exterior
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Q1024166
Comércio Internacional (Exterior)
Com base no Decreto Federal nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio
exterior, no que se refere ao território aduaneiro, é CORRETO afirmar que o território
aduaneiro é compreendido:
Q1024167
Comércio Internacional (Exterior)
O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos
dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos
apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos
incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é
correto afirmar que ele acontece na:
Q1024168
Comércio Internacional (Exterior)
Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos
a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira,
momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.
Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:
Q1024169
Comércio Internacional (Exterior)
Existem várias atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive
bagagem de viajante, na importação, na exportação ou internação, sejam elas transportadas
por qualquer via. Para que estas atividades possam ser realizadas, o importador
ou exportador deverá se apresentar à Alfândega através de um representante legal ou de um
despachante aduaneiro. No caso do representante legal ser um funcionário da empresa que
esteja realizando uma operação de importação, são os requisitos para que este funcionário
possa realizar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro em nome do importador:
Q1024170
Logística
O regime de trânsito aduaneiro tem como objetivo possibilitar a movimentação de
mercadorias entre as Unidades Fiscais onde se promova o despacho de importação, visando
gerar maior fluidez nos pontos de entrada das mercadorias no território aduaneiro e
possibilitando que o importador leve o processo de desembaraço para o local onde mais
estiver alinhado com a sua estratégia logística. Quanto ao regime de tributação a que estão
sujeitas as operações de trânsito aduaneiro, é correto afirmar que: