Tema central: Esta questão trata das práticas desleais no comércio internacional, com foco especial na conduta do dumping e sua classificação mais ampla dentro das normas de regulamentação do comércio exterior.

Conceitos fundamentais: No comércio internacional, chamamos de dumping a prática de vender produtos em mercado estrangeiro a preço inferior ao valor praticado no mercado originário ou até mesmo abaixo do custo de produção. Esta conduta viola o princípio de concorrência leal, pois prejudica a indústria local do país importador, impedindo a competição saudável. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), Art. VI, reconhece o dumping como prática condenável quando causa dano relevante à indústria do país importador.

Justificativa da alternativa correta (D): O termo concorrência desleal designa todas as práticas comerciais contrárias à boa-fé e justiça na competição, abrangendo desde fraudes até condutas como o dumping. Em concursos, lembre-se: todas as práticas que distorcem a competição justa (inclusive dumping) enquadram-se em concorrência desleal, conforme doutrina clássica (PIRES, 2019) e diretrizes da OMC. Portanto, a resposta correta é D.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A) Subsídio: É benefício concedido pelo governo (ex.: desconto fiscal) e não se restringe à venda abaixo do valor, mas ao incentivo estatal à exportação ou produção.
• B) Dumping: O enunciado descreve dumping, mas a pergunta exige a categoria normativa mais ampla.
• C) Subfaturamento: Relaciona-se à declaração aduaneira fraudulenta, e não à venda no estrangeiro a preço inferior ao normal.
• E) Dano à indústria do País importador: Trata-se da consequência da prática, não do mecanismo ou conduta desleal em si.

Estratégia para provas: Atenção a termos abrangentes x específicos, pois é comum a questão citar uma conduta (como dumping), mas pedir o enquadramento legal ou conceitual amplo. Não confunda efeitos/consequências (dano) ou procedimentos (subfaturamento) com a prática caracterizadora.

Resumindo: Ao ver práticas como venda por preço abaixo do valor normal no exterior, lembre-se que é dumping, que por sua vez, integra o conceito maior de concorrência desleal.

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RESPOSTA LETRA D

Discordo da resposta, pois, segundo o site do MDIC, o Dumping seria a resposta mais adequada:

Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio.

Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta-o para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-se que há prática de dumping de US$20.

Gabarito equivocado.Trata de DUMPING.

Isso é dumping, com toda a certeza do mundo!

Também acredito que a resposta mais correta seja o Dumping, até porque este é uma especie de concorrência desleal, que a meu ver, tem um sentido bem mais amplo.