O regime de trânsito aduaneiro tem como objetivo possibilita...
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Q1024170
Logística
O regime de trânsito aduaneiro tem como objetivo possibilitar a movimentação de
mercadorias entre as Unidades Fiscais onde se promova o despacho de importação, visando
gerar maior fluidez nos pontos de entrada das mercadorias no território aduaneiro e
possibilitando que o importador leve o processo de desembaraço para o local onde mais
estiver alinhado com a sua estratégia logística. Quanto ao regime de tributação a que estão
sujeitas as operações de trânsito aduaneiro, é correto afirmar que:
Conforme consta no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759):
Art. 315. O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos
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