A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para a...
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Tema central: A questão aborda Incoterms, termos que padronizam responsabilidades, custos e riscos de exportadores e importadores em contratos internacionais. A escolha certa depende de compreender quem suporta as etapas do processo, desde a origem até o destino.
Entendimento do contexto: O enunciado diz que o importador brasileiro quer ser responsável por todos os custos (inclusive o seguro) desde a saída da mercadoria na Alemanha. Isso significa que o vendedor entrega a mercadoria em suas instalações e nenhum custo ou risco será assumido por ele; tudo ficará a cargo do comprador.
Justificativa da alternativa correta (E – EXW): O Incoterm EXW (Ex Works) define exatamente esta situação. A mercadoria é disponibilizada nas instalações do vendedor, e o comprador assume, a partir dali, todos os custos, riscos e obrigações referentes ao transporte, seguro, desembaraço aduaneiro de exportação, entre outros.
De acordo com o Manual de Incoterms da CCI e a Tabela Resumo dos Incoterms 2020 (SISCOMEX/gov.br), EXW é o termo com menor responsabilidade para o vendedor e maior para o comprador, exatamente como pede o enunciado.
Análise das alternativas incorretas:
- A) CIF: O vendedor arca com custos, frete e seguro até o porto de destino. Portanto, parte relevante da operação ainda é de responsabilidade do vendedor.
- B) FOB: O vendedor entrega a mercadoria quando ela passa pelo navio no porto de embarque. Antes desse ponto, riscos e custos são dele, o que não atende ao desejo do comprador.
- C) CFR: O vendedor paga o frete até o destino, mas não o seguro. Mesmo assim, não são todos os custos repassados ao comprador desde a origem.
- D) CPT: O vendedor suporta o frete até o destino combinado, transferindo riscos ao comprador somente ao entregar ao transportador, mas segue arcando com despesas iniciais.
Estrategias de prova: Atenção às expressões “todos os custos” e “seguro” – são pistas que excluem termos como CIF, FOB, CFR e CPT. Sempre verifique quem arca com o quê desde a origem: se tudo é do comprador, procure por EXW.
Referência teórica: Livros como “Comércio Internacional – Fundamentos e Aplicações” (Vasconcellos & Garcia) ensinam que EXW representa o repasse total de obrigações ao comprador.
Conclusão: A alternativa E) EXW é a resposta correta: o importador assume integralmente custos e riscos desde a origem, conforme exigido pelo enunciado.
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LETRA E
EXW – Ex Works
O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no ponto e local estabelecidos (sem ponto nomeado, cabe ao vendedor escolher). Não há obrigação de carregamento no veículo transportador, mas se o fizer, será por conta e risco do comprador.
Cabe ao comprador contratar e custear o transporte. Cabe ao comprador contratar e custear o seguro.
EXW é o meio de zero custos ao vendedor , pois o comprador vem até seu estabelecimento pegar a mercadoria , ou seja , o vendedor NADA PAGA.
gabarito E
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