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Q1024182 Comércio Internacional (Exterior)
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. Em 1936 foram criados os INCOTERMS (International Commercial Terms), que são um conjunto de siglas que definem as regras de responsabilidade em cada tipo de transação comercial. Se um importador brasileiro, após realizar as negociações de compras internacionais, deseja adquirir uma mercadoria de um fornecedor alemão, mas quer ser o responsável por todos os custos desta operação, automaticamente ele estará tomando o risco pelo seguro da mercadoria também. A sigla de INCOTERM que caracteriza esse tipo de transação é:
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Tema central: A questão aborda Incoterms, termos que padronizam responsabilidades, custos e riscos de exportadores e importadores em contratos internacionais. A escolha certa depende de compreender quem suporta as etapas do processo, desde a origem até o destino.

Entendimento do contexto: O enunciado diz que o importador brasileiro quer ser responsável por todos os custos (inclusive o seguro) desde a saída da mercadoria na Alemanha. Isso significa que o vendedor entrega a mercadoria em suas instalações e nenhum custo ou risco será assumido por ele; tudo ficará a cargo do comprador.

Justificativa da alternativa correta (E – EXW): O Incoterm EXW (Ex Works) define exatamente esta situação. A mercadoria é disponibilizada nas instalações do vendedor, e o comprador assume, a partir dali, todos os custos, riscos e obrigações referentes ao transporte, seguro, desembaraço aduaneiro de exportação, entre outros.

De acordo com o Manual de Incoterms da CCI e a Tabela Resumo dos Incoterms 2020 (SISCOMEX/gov.br), EXW é o termo com menor responsabilidade para o vendedor e maior para o comprador, exatamente como pede o enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) CIF: O vendedor arca com custos, frete e seguro até o porto de destino. Portanto, parte relevante da operação ainda é de responsabilidade do vendedor.
  • B) FOB: O vendedor entrega a mercadoria quando ela passa pelo navio no porto de embarque. Antes desse ponto, riscos e custos são dele, o que não atende ao desejo do comprador.
  • C) CFR: O vendedor paga o frete até o destino, mas não o seguro. Mesmo assim, não são todos os custos repassados ao comprador desde a origem.
  • D) CPT: O vendedor suporta o frete até o destino combinado, transferindo riscos ao comprador somente ao entregar ao transportador, mas segue arcando com despesas iniciais.

Estrategias de prova: Atenção às expressões “todos os custos” e “seguro” – são pistas que excluem termos como CIF, FOB, CFR e CPT. Sempre verifique quem arca com o quê desde a origem: se tudo é do comprador, procure por EXW.

Referência teórica: Livros como “Comércio Internacional – Fundamentos e Aplicações” (Vasconcellos & Garcia) ensinam que EXW representa o repasse total de obrigações ao comprador.

Conclusão: A alternativa E) EXW é a resposta correta: o importador assume integralmente custos e riscos desde a origem, conforme exigido pelo enunciado.

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LETRA E

EXW – Ex Works

O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no ponto e local estabelecidos (sem ponto nomeado, cabe ao vendedor escolher). Não há obrigação de carregamento no veículo transportador, mas se o fizer, será por conta e risco do comprador.

Cabe ao comprador contratar e custear o transporte. Cabe ao comprador contratar e custear o seguro.

EXW é o meio de zero custos ao vendedor , pois o comprador vem até seu estabelecimento pegar a mercadoria , ou seja , o vendedor NADA PAGA.

gabarito E

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