Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, e...

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Regulamento Aduaneiro

Art. 591. Desembaraço aduaneiro na exportação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, e autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.

Art. 593. A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País.

O gabarito não deveria ser a letra A?

Gabarito: B)

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Foi instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e constituiu extraordinário avanço, ao informatizar os controles existentes, que eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e assinaturas.

Inovou também ao criar um fluxo único de informações, em que todos os intervenientes, públicos e privados, registram informações, declarações em sucessivas etapas, conforme fluxograma estabelecido, uniformizando assim os procedimentos. Não é possível, por exemplo, prestar uma informação a um órgão, e prestar outra, diferente, a outro.

O Siscomex Importação entrou no ar em 1º de janeiro de 1997.

Em 06 de agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de funcionalidades e facilidades da nova plataforma. 

Fonte: receita.economia.gov.br

IN SRF Nº28

Art. 51. Somente será considerada exportada, para fins fiscais e de controle cambial, a mercadoria cujo despacho de exportação estiver averbado, no SISCOMEX.

averbação é a resposta correta segundo regulamento aduaneiro.

O ato final do despacho aduaneiro de importação é o desembaraço aduaneiro, porém a exportação é diferente.

O ato final do despacho aduaneiro de exportação, por outro lado, é a averbação.

Assim, para ser considerada exportada, não é suficiente que a mercadoria tenha sido desembaraçada. É necessário que seja confirmado o embarque ou a transposição da fronteira, o que somente é feito com a averbação.

Na exportação, o desembaraço aduaneiro representa uma autorização para embarcar ou transpor a fronteira. A confirmação do embarque ou da transposição da fronteira, por outro lado, ocorre apenas com a averbação.

Regulamento aduaneiro: Art. 593.  A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País. 

Nesse sentido, em conformidade com o disposto no artigo 92, da IN RFB nº 1.702/17, somente serão considerados exportados, para fins fiscais e de controle cambial, os bens cujo embarque ou transposição de fronteira estiver averbado.

Gabarito letra A

Fonte: pdf Estratégia , regulamento aduaneiro.