Tema central: Procedimentos de despacho aduaneiro na exportação, especialmente a relação entre desembaraço aduaneiro e averbação de embarque no SISCOMEX-Exportação.

Em exportações brasileiras, a sequência correta envolve:

• Registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) no SISCOMEX;
• Conferência e desembaraço aduaneiro pela fiscalização;
• Autorização do embarque ou transposição de fronteira;
• Averbação de embarque para comprovar a saída física da mercadoria.

Decreto nº 6.759/2009 – Regulamento Aduaneiro:

O desembaraço aduaneiro (art. 591) é o ato registrado pela fiscalização no SISCOMEX indicando que a conferência foi finalizada e que a mercadoria está autorizada a deixar o país. Após esse ato, é possível realizar o embarque/transposição de fronteira.

A averbação de embarque (art. 593), feita automaticamente no SISCOMEX, consiste na efetiva confirmação da saída física, sendo indispensável para comprovação fiscal e cambial da exportação.

Análise das alternativas:

B) a fiscalização registre o desembaraço aduaneiro no SISCOMEX-Exportação.
Correta. O desembaraço aduaneiro registrado no SISCOMEX pela fiscalização autoriza o embarque ou saída da mercadoria, tornando possível a sua exportação. Este é o passo necessário para a confirmação da saída, conforme exige a norma.

A) a averbação de embarque seja registrada no SISCOMEX-Exportação.
Incorreta. A averbação confirma a saída, mas só é feita após o desembaraço. Portanto, não atende ao sentido pedido no enunciado, que pede o ato necessário para confirmação da saída e não a posterior comprovação.

C) o conhecimento de embarque internacional seja emitido pelo transportador da mercadoria.
Incorreta. Esse documento apenas representa o contrato de transporte, sem relação direta com a autorização ou confirmação aduaneira de saída.

D) o recebimento do valor referente ao frete internacional seja confirmado pelo transportador da mercadoria.
Incorreta. O pagamento do frete é questão comercial, sem validade para confirmação de saída aduaneira.

E) Nenhuma das alternativas está correta.
Incorreta. Como a alternativa B está correta, esta deve ser descartada.

Dica de prova: Atenção para a diferença entre autorização (desembaraço) e confirmação física (averbação). A ordem dos eventos costuma ser motivo de pegadinha!

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Regulamento Aduaneiro

Art. 591. Desembaraço aduaneiro na exportação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, e autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.

Art. 593. A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País.

O gabarito não deveria ser a letra A?

Gabarito: B)

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Foi instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e constituiu extraordinário avanço, ao informatizar os controles existentes, que eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e assinaturas.

Inovou também ao criar um fluxo único de informações, em que todos os intervenientes, públicos e privados, registram informações, declarações em sucessivas etapas, conforme fluxograma estabelecido, uniformizando assim os procedimentos. Não é possível, por exemplo, prestar uma informação a um órgão, e prestar outra, diferente, a outro.

O Siscomex Importação entrou no ar em 1º de janeiro de 1997.

Em 06 de agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de funcionalidades e facilidades da nova plataforma. 

Fonte: receita.economia.gov.br

IN SRF Nº28

Art. 51. Somente será considerada exportada, para fins fiscais e de controle cambial, a mercadoria cujo despacho de exportação estiver averbado, no SISCOMEX.

averbação é a resposta correta segundo regulamento aduaneiro.

O ato final do despacho aduaneiro de importação é o desembaraço aduaneiro, porém a exportação é diferente.

O ato final do despacho aduaneiro de exportação, por outro lado, é a averbação.

Assim, para ser considerada exportada, não é suficiente que a mercadoria tenha sido desembaraçada. É necessário que seja confirmado o embarque ou a transposição da fronteira, o que somente é feito com a averbação.

Na exportação, o desembaraço aduaneiro representa uma autorização para embarcar ou transpor a fronteira. A confirmação do embarque ou da transposição da fronteira, por outro lado, ocorre apenas com a averbação.

Regulamento aduaneiro: Art. 593.  A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País. 

Nesse sentido, em conformidade com o disposto no artigo 92, da IN RFB nº 1.702/17, somente serão considerados exportados, para fins fiscais e de controle cambial, os bens cujo embarque ou transposição de fronteira estiver averbado.

Gabarito letra A

Fonte: pdf Estratégia , regulamento aduaneiro.