Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Fiscal - Meio Ambiente
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734081
Direito Ambiental
Avalie os excertos abaixo:
Excerto I.O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é considerada área urbana consolidada, aquela que atenda, entre outros critérios, o de dispor de, no mínimo, 1 (um) dos equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
Excerto II.Os equipamentos de infraestrutura urbana implantados são os seguintes: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
Marque a alternativa CORRETA.
Excerto I.O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é considerada área urbana consolidada, aquela que atenda, entre outros critérios, o de dispor de, no mínimo, 1 (um) dos equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
Excerto II.Os equipamentos de infraestrutura urbana implantados são os seguintes: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734082
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No que se refere a Lei nº 4.495 de 2022, que estabelece,
no âmbito do município de Aracruz, normas, infrações e
penalidades administrativas para aqueles que praticarem
atos de abuso, crueldade e maus-tratos aos animais e dá
outras providências, analise as afirmativas abaixo:
I.O Poder de Polícia Administrativa referente ao bem-estar animal é exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente − SEMAM.
II.As ações de fiscalização a cargo da SEMAM poderão ser executadas em conjunto com outras Secretarias e demais órgãos e entidades públicas.
III.O recolhimento de animais de grande porte em vias públicas seguirá as normas previstas no Código de Posturas, sendo atribuição da Secretaria Municipal de Transportes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O Poder de Polícia Administrativa referente ao bem-estar animal é exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente − SEMAM.
II.As ações de fiscalização a cargo da SEMAM poderão ser executadas em conjunto com outras Secretarias e demais órgãos e entidades públicas.
III.O recolhimento de animais de grande porte em vias públicas seguirá as normas previstas no Código de Posturas, sendo atribuição da Secretaria Municipal de Transportes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734083
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº
4.495 de 2022, registre V para verdadeiro, e F, para
falso.
(__)Os animais domésticos são aqueles encontrados livres na natureza, pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas, aéreas ou terrestres, que tenham o ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ou águas jurisdicionais.
(__)Os animais exóticos são aqueles que não ocorrem naturalmente nos ecossistemas do Município de Aracruz.
(__)Os animais silvestres são aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes e advindos ou não da seleção artificial.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os animais domésticos são aqueles encontrados livres na natureza, pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas, aéreas ou terrestres, que tenham o ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ou águas jurisdicionais.
(__)Os animais exóticos são aqueles que não ocorrem naturalmente nos ecossistemas do Município de Aracruz.
(__)Os animais silvestres são aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes e advindos ou não da seleção artificial.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734084
Direito Ambiental
Num monitoramento ambiental são definidos os
programas que deverão compô-lo, hipoteticamente, um
deles será o Programa de Monitoramento da Qualidade
do Ar e Meteorologia, conforme estabelecido em
legislação, existem dois tipos de padrões de qualidade
do ar, um deles está descrito abaixo:
"As concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das
quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem
estar da população, assim como o mínimo dano à fauna
e flora aos materiais e meio ambiente em geral, podendo
ser entendidos como níveis desejados de concentração
de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo."
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.
Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.
Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734085
Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 4198, de 20/09/2018, no
implemento da Política Municipal de Educação
Ambiental, compete, ao Poder Público Municipal:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734086
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise as afirmativas abaixo:
I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.
III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.
III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734087
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, onde os órgãos
e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), que contém na sua estrutura: a Secretaria
do Meio Ambiente da Presidência da República, com a
finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e
controlar, como órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a alternativa CORRETA.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734088
Engenharia Ambiental e Sanitária
O estabelecimento das diretrizes nacionais para o
saneamento básico está pautado na Política Nacional de
Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), para
tanto consideram-se os serviços públicos de
abastecimento de água a sua distribuição mediante
ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de
medição, bem como, quando vinculadas a essa
finalidade, algumas atividades. Dentre elas, marque
aquela que será realizada tanto para água bruta como
para água tratada? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734089
Direito Ambiental
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), de acordo com o
Art. 6 dessa Lei, o resíduo sólido é reconhecido como:
I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.
Marque a alternativa CORRETA.
I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734090
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão
e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental, conforme
disposto no Art. 3, a licença ambiental para
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação
do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade,
garantida a realização de audiências públicas, quando
couber, de acordo com a regulamentação. Além disso, o
órgão ambiental competente, verificando que a atividade
ou empreendimento não é potencialmente causador de
significativa degradação do meio ambiente, definirá:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
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