Tema central: Competências do Poder Público Municipal na Política Municipal de Educação Ambiental segundo a Lei nº 4.198/2018. Esse tema testa o conhecimento sobre as atribuições formais que a legislação municipal confere ao poder público na implementação de ações de Educação Ambiental.

Explicação Conceitual: A Educação Ambiental deve ser tratada de forma abrangente e integrada pelo município, abrangendo políticas públicas, ações em todos os níveis de ensino e o estímulo à participação da sociedade. Segundo a legislação de Aracruz/ES, o Poder Público Municipal tem a responsabilidade de articular, promover e potencializar ações que assegurem a inserção da dimensão socioambiental em políticas, escolas e demais setores.

Alternativa Correta: D

Justificativa: A alternativa D abrange de maneira completa as responsabilidades do Poder Público Municipal, citando: definir políticas públicas que envolvem a dimensão socioambiental, promover a Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino e estimular ações da sociedade na conservação, preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. Esses pontos refletem diretamente o que está previsto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 4.198/2018.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Foca no PPP das escolas, que é competência da comunidade escolar, e não responsabilidade direta do Poder Público.

B: Válida, mas é restrita à integração com ações socioambientais, não englobando todas as funções previstas em lei.

C: Destaca a mobilização e participação comunitária, mas não cita as demais obrigações normativas.

E: Relaciona à disseminação de conhecimento e capacitação de profissionais, mas falta abrangência e não contempla todas as dimensões da lei.

Atenção em provas: O enunciado pede todas as competências, não parte delas. Busque palavras-chave como “políticas públicas”, “todos os níveis de ensino” e “sociedade”, que indicam maior abrangência e compatibilidade com a legislação municipal. Evite alternativas que citam apenas ações setoriais ou envolvem somente escolas/comunidade local.

Dica: Sempre associe enunciados sobre atribuição do Poder Público às políticas, definição de diretrizes gerais e articulação com toda a sociedade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!