Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q785432
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q785433
Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à justiça, assinale
a alternativa correta.
Q785434
Direito Administrativo
Há uma rescisão de um contrato cuja execução já
tenha se iniciado. Para que não se tenha prejuízo
para a continuidade do serviço público, autoriza-se a
contratação direta para que o competidor que tenha
ficado na ordem de classificação imediatamente
atrás do vencedor tenha a oportunidade de assumir a
obra, o serviço ou o fornecimento. Destaque-se que
não importa o motivo da rescisão contratual, podendo
ser ela consensual, litigiosa, por culpa da
Administração ou do contratado. Em matéria de
licitação, é correto afirmar que se trata hipótese de:
Q785435
Direito Administrativo
Um aglomerado de pessoas, em uma segunda-feira,
bem cedo, ao dirigir-se para seu local de trabalho,
depara-se, em plena via pública, com uma pessoa
louca, totalmente despida que, a princípio,
encontrava-se perambulando na via pública e, num
súbito relâmpago, dirigiu-se, de forma agressiva, ao
grupo de pessoas. Sem expressa autorização legal, a
Administração Pública interna compulsoriamente
essa pessoa. Considerando a situação
hipoteticamente narrada, assinale o atributo do poder
de polícia pertinente ao caso.
Q785436
Direito Administrativo
Os atos que dependem da verificação do mesmo
órgão para tornar-se exequível, tais como,
aprovação, parecer, homologação, configura a
hipótese de um ato administrativo:
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