Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q785422
Direito Processual Penal
O inquérito policial, procedimento administrativo
preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia,
possui as seguintes características:
Q785423
Direito Processual Penal
No que tange ao instituto da prisão em flagrante, nos
moldes do Código de Processo Penal, pode-se
afirmar que:
Q785424
Direito Administrativo
A doutrina pátria dominante, no estudo do ato de
improbridade administrativa, entende que sua
natureza jurídica é:
Q785425
Direito Penal
O funcionário público que patrocinar, direta ou
indiretam ente, interesse privado perante a
Administração Pública, valendo-se desta sua
qualidade, incorre na prática do crime de:
Q785426
Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011, a
qual regula o Acesso a Informações, destinam-se a
assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em
conformidade com os princípios básicos da
Administração Pública e com as seguintes diretrizes:
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