Questões de Concurso Público Câmara de Joinville 2026 para Secretário Legislativo

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Q4277256 Gestão de Pessoas
Uma organização pública identificou elevado índice de retrabalho em seus processos. Para solucionar o problema por meio de um programa de Treinamento & Desenvolvimento, assinale a alternativa que indica a sequência lógica e correta das ações:
Alternativas
Q4277257 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, de 2008 e atualizado em 2026, analise as proposições a seguir:


I.O salário-família integra as vantagens gerais que compõem a remuneração do servidor do quadro permanente.


II.O adicional por tempo de serviço é classificado como vantagem individual e possui caráter permanente.


III.O vale-transporte e o reembolso de despesas de viagem são classificados como vantagens individuais de caráter permanente. 


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4277258 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar n.º 266/2008, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n.º 759/2026, assinale a alternativa correta acerca do assentamento individual (vida funcional) do servidor municipal de Joinville:
Alternativas
Q4277259 Direito Administrativo
Durante a análise mensal da cobrança de um contrato de serviços continuados, os fiscais identificaram inconsistências na documentação e a execução parcial de uma das obrigações contratadas. Considerando as regras de análise prévia, ateste, desconto e glosa descritas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, analise as afirmativas a seguir:
I.A análise prévia dos documentos da cobrança compete aos fiscais, que devem encaminhar ao gestor relatório com o registro, a análise e a conclusão das ocorrências verificadas.
II.Se uma irregularidade impedir o ateste, a fiscalização deve indicar as cláusulas contratuais pertinentes, cabendo ao gestor notificar a contratada e fixar prazo para correção.
III.O gestor pode atestar a nota fiscal com base apenas na fatura apresentada, deixando a análise dos relatórios da fiscalização para momento posterior ao pagamento.
IV.O abatimento realizado antes da emissão da nota fiscal caracteriza desconto, enquanto a subtração efetuada em nota fiscal já emitida pode caracterizar glosa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4277260 Administração de Recursos Materiais
No contexto da gestão e do controle de estoques na Administração Pública Municipal, o Inventário Rotativo constitui uma ferramenta de controle contínuo que complementa o Inventário Anual, contribuindo para a conformidade das informações patrimoniais e de almoxarifado. Considerando as características e finalidades desses procedimentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4277261 Direito Administrativo

Durante o acompanhamento de um contrato de prestação de serviços, o fiscal técnico deve definir a periodicidade das avaliações, documentar as ocorrências da execução e comunicar ao gestor os riscos relacionados ao cumprimento dos prazos. Com base nas atribuições do fiscal técnico descritas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, complete as lacunas do texto a seguir:


O fiscal técnico deve realizar avaliação ______________________ da execução contratual, desde que o período escolhido seja suficiente para aferir o desempenho e a qualidade dos serviços. Deve, ainda, __________, em processo específico, todas as ocorrências relativas à execução, indicar o necessário para regularizar ___________________ e ____________________ quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução nas datas estabelecidas.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Q4277262 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as proposições a seguir:


I.É vedada à Administração Pública a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.


II.O pregão é aplicável a qualquer contratação, inclusive aos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e a todas as obras e serviços de engenharia.


III.No leilão, não há exigência de registro cadastral prévio, nem fase de habilitação.


IV.Na modalidade diálogo competitivo, a Administração poderá revelar aos demais licitantes as soluções propostas por um participante, desde que considere a divulgação vantajosa para o interesse público. 


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4277263 Direito Administrativo
Sobre os elementos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), na Etapa Preparatória do Processo Licitatório, assinale a alternativa correta tendo como base o art. 18, §1º e §2º da Lei n.º 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
Alternativas
Q4277264 Direito Administrativo

A elaboração e o controle de requisições de material e pedidos de compras em órgãos públicos municipais seguem as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos − Lei n.º 14.133/2021. A respeito das determinações estabelecidas nessa lei, julgue as proposições a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança que consolida as aquisições de bens, serviços e obras que o órgão pretende realizar ou renovar no exercício seguinte, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).


(__)No planejamento das compras públicas, a Administração Pública deve determinar as unidades e quantidades a serem adquiridas com base na expectativa de consumo e utilização prováveis, sempre que possível mediante técnicas quantitativas adequadas, sendo admitido o fornecimento contínuo.


(__)A Administração Pública é proibida, em qualquer hipótese, de indicar marca ou modelo em edital de licitação, ainda que a indicação seja apenas como referência para melhor compreensão da descrição do objeto.


(__)O parcelamento do objeto deve ser adotado sempre que for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, mas poderá deixar de ser aplicado quando a economia de escala, a redução dos custos de gestão contratual ou a maior vantagem para a Administração recomendarem a contratação do item de um mesmo fornecedor.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q4277265 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento e à fiscalização da execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: B
25: D
26: A
27: C
28: A
29: E
30: C