Durante a análise mensal da cobrança de um contrato de
serviços continuados, os fiscais identificaram
inconsistências na documentação e a execução parcial
de uma das obrigações contratadas. Considerando as
regras de análise prévia, ateste, desconto e glosa
descritas no Manual de Gestão e Fiscalização de
Contratos, analise as afirmativas a seguir:I.A análise prévia dos documentos da cobrança compete
aos fiscais, que devem encaminhar ao gestor relatório
com o registro, a análise e a conclusão das ocorrências
verificadas.II.Se uma irregularidade impedir o ateste, a fiscalização
deve indicar as cláusulas contratuais pertinentes,
cabendo ao gestor notificar a contratada e fixar prazo
para correção.III.O gestor pode atestar a nota fiscal com base apenas
na fatura apresentada, deixando a análise dos relatórios
da fiscalização para momento posterior ao pagamento.IV.O abatimento realizado antes da emissão da nota
fiscal caracteriza desconto, enquanto a subtração
efetuada em nota fiscal já emitida pode caracterizar
glosa.
É correto o que se afirma em:

Question

Durante         a         análise         mensal         da         cobrança         de         um         contrato         de
serviços         continuados,         os         fiscais         identificaram
inconsistências         na         documentação         e         a         execução         parcial
de         uma         das         obrigações         contratadas.         Considerando         as
regras         de         análise         prévia,         ateste,         desconto         e         glosa
descritas         no         Manual         de         Gestão         e         Fiscalização         de
Contratos,         analise         as         afirmativas         a         seguir:I.A         análise         prévia         dos         documentos         da         cobrança         compete
aos         fiscais,         que         devem         encaminhar         ao         gestor         relatório
com         o         registro,         a         análise         e         a         conclusão         das         ocorrências
verificadas.II.Se         uma         irregularidade         impedir         o         ateste,         a         fiscalização
deve         indicar         as         cláusulas         contratuais         pertinentes,
cabendo         ao         gestor         notificar         a         contratada         e         fixar         prazo
para         correção.III.O         gestor         pode         atestar         a         nota         fiscal         com         base         apenas
na         fatura         apresentada,         deixando         a         análise         dos         relatórios
da         fiscalização         para         momento         posterior         ao         pagamento.IV.O         abatimento         realizado         antes         da         emissão         da         nota
fiscal         caracteriza         desconto,         enquanto         a         subtração
efetuada         em         nota         fiscal         já         emitida         pode         caracterizar
glosa.
É         correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II e         IV,         apenas. Ou Alternativa B: I, II         e         IV,         apenas. Ou Alternativa C: I, II,         III         e         IV Ou Alternativa D: III,         apenas. Ou Alternativa E: I         e         III,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II         e         IV,         apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Diante das inconsistências documentais e da execução parcial, aplica-se o procedimento dos itens 11 e 11.1 do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do STJ, que define: "O desconto é o abatimento de parcelas não devidas realizado antes da emissão da nota fiscal." Esse critério sustenta a alternativa B.Tema central: Conferência, ateste, desconto e glosaAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente I. O procedimento do manual atribui aos fiscais a análise prévia da documentação da cobrança e o encaminhamento de relatório ao gestor; portanto, não estão corretas apenas II e IV.BCertaA alternativa B corresponde ao procedimento dos itens 11 e 11.1 do manual indicado na base. I é verdadeira porque compete aos fiscais analisar previamente a documentação da cobrança e encaminhar ao gestor relatório com registro, análise e conclusão das ocorrências. II é verdadeira porque, havendo impedimento ao ateste, a fiscalização indica as cláusulas pertinentes, enquanto o gestor notifica por escrito a contratada e fixa prazo para correção. IV é verdadeira porque o desconto antecede a emissão da nota fiscal, enquanto a subtração em nota já emitida pode caracterizar glosa. III é falsa: a fatura isolada não substitui o exame prévio dos relatórios. Essa distribuição específica de tarefas decorre do manual, não da literalidade do art. 117 da Lei nº 14.133/2021. A base ressalva que não foi confirmada a edição efetivamente adotada pela banca.CErradaInclui III, que permite atestar apenas com a fatura e examinar os relatórios depois do pagamento. Isso inverte a sequência exigida: a análise dos relatórios deve preceder o ateste. Além disso, os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964 exigem regular liquidação, com verificação documental do crédito, antes do pagamento.DErradaSeleciona exclusivamente III, embora a fatura isolada não autorize dispensar a conferência prévia dos relatórios da fiscalização. O ateste pressupõe essa análise, que não pode ser transferida para depois do pagamento.EErradaInclui III, contrariando a exigência de análise anterior ao ateste, e exclui duas assertivas verdadeiras: II respeita a divisão entre indicação das cláusulas pela fiscalização e notificação com prazo pelo gestor; IV distingue corretamente o desconto anterior à emissão da nota fiscal da subtração em nota já emitida, que pode caracterizar glosa.Pegadinha da questãoIII tenta admitir pagamento antes da análise dos relatórios da fiscalização. IV exige atenção ao momento da emissão da nota fiscal: o desconto ocorre antes dela; a subtração posterior pode caracterizar glosa, mas não se deve concluir que toda subtração seja necessariamente glosa.Dica para questões semelhantesConfira a sequência: análise documental e dos relatórios antes do ateste; regular liquidação antes do pagamento.Separe as atribuições previstas no manual: fiscais analisam e relatam; diante de impedimento ao ateste, indicam as cláusulas, e o gestor notifica e fixa prazo corretivo.Use a emissão da nota fiscal como marco para distinguir desconto de possível glosa.Não atribua ao art. 117 da Lei nº 14.133/2021 a distribuição detalhada de tarefas estabelecida pelo manual.

Durante a análise mensal da ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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