Questões de Concurso Público Câmara de Betim - MG 2024 para Procurador Legislativo - Procurador
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Uma pessoa brinca de caça ao tesouro e segue estritamente as instruções a seguir.
Passo 1. Caminhe 20 metros para frente.
Passo 2. Vire 90 graus à direita e caminhe 10 metros.
Passo 3. Vire 90 graus à direita e caminhe 10 metros.
Passo 4. Vire 90 graus à direita e caminhe 10 metros.
Partindo do ponto inicial e seguindo os quatro passos descritos, a pessoa estará, após o passo 4, a que distância do ponto inicial?
Três suspeitos de um crime foram interrogados separadamente. Um deles é necessariamente culpado, e os demais são inocentes. Leia as afirmativas de cada um deles:
André: O culpado é o Bernardo ou não é o Cleiton.
Bernardo: O culpado sou eu ou é o André.
Cleiton: O culpado não sou eu.
Confrontando as três afirmações, prova-se que quantos dos depoentes estão necessariamente mentindo?
Em uma urna, há 10 bolas brancas, 20 bolas pretas, 30 bolas amarelas e 40 bolas azuis. Serão retiradas, aleatoriamente, bolas dessa urna, sem reposição.
Quantas bolas, no mínimo, deverão ser sorteadas para se garantir que serão retiradas pelo menos 5 bolas da mesma cor?
Sobre as regras relativas às comissões, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na constituição das comissões, compostas por sete vereadores, deverá ser assegurada a participação proporcional das bancadas.
( ) O vereador que não for membro da comissão poderá participar das discussões, sem direito a voto.
( ) As comissões funcionam com a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes.
( ) Compete às comissões sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Assinale a sequência correta.
Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.
( ) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.
( ) Em caso de relevante interesse nacional, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.
( ) As medidas provisórias terão sua votação finalizada na Câmara dos Deputados.
Assinale a sequência correta.
Analise as afirmativas a seguir, relativas à imunidade dos vereadores.
I. Os vereadores são penalmente irresponsáveis por suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsabilização civil.
II. Os vereadores não gozam de imunidade formal na sua atuação.
III. A imunidade material dos vereadores aplica-se apenas na circunscrição do Município.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
PORQUE
II. Somente incidem totalmente sobre interesses relativos a determinada matéria após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas licitações.
I. Poderá ocorrer a utilização isolada ou conjunta dos modos de disputa aberto e fechado.
II. A utilização isolada do modo de disputa fechado é vedada na modalidade pregão.
III. A utilização do modo de disputa aberto é vedada se o julgamento adotar o critério de técnica e preço.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio.
I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remuneração é estabelecida na forma de subsídio.
II. O subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.
III. Para além dos casos previstos na Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada na forma de subsídio.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir, relativas à remessa necessária.
I. Aplica-se à sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.
II. Aplica-se à sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
III. Aplica-se à sentença fundada em posição firmada em incidente de assunção de competência.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmativas a seguir, relativas à política urbana.
I. A gestão orçamentária participativa é instrumento da política urbana especialmente indicado como parte do planejamento municipal.
II. No âmbito municipal, a discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA) deve ocorrer conforme a gestão orçamentária participativa.
III. O Estatuto da Cidade determina que, no âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do PPA, da LDO e da LOA constituem condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.
PORQUE
II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.
Assinale a alternativa correta.