Questões de Concurso Público Câmara de Betim - MG 2024 para Procurador Legislativo - Procurador

Foram encontradas 40 questões

Q3377228 Raciocínio Lógico

Uma pessoa brinca de caça ao tesouro e segue estritamente as instruções a seguir. 



Passo 1. Caminhe 20 metros para frente.


Passo 2. Vire 90 graus à direita e caminhe 10 metros.


Passo 3. Vire 90 graus à direita e caminhe 10 metros.


Passo 4. Vire 90 graus à direita e caminhe 10 metros.



Partindo do ponto inicial e seguindo os quatro passos descritos, a pessoa estará, após o passo 4, a que distância do ponto inicial?

Alternativas
Q3377229 Raciocínio Lógico

Três suspeitos de um crime foram interrogados separadamente. Um deles é necessariamente culpado, e os demais são inocentes. Leia as afirmativas de cada um deles:



André: O culpado é o Bernardo ou não é o Cleiton.


Bernardo: O culpado sou eu ou é o André.


Cleiton: O culpado não sou eu.



Confrontando as três afirmações, prova-se que quantos dos depoentes estão necessariamente mentindo?

Alternativas
Q3377230 Matemática

Em uma urna, há 10 bolas brancas, 20 bolas pretas, 30 bolas amarelas e 40 bolas azuis. Serão retiradas, aleatoriamente, bolas dessa urna, sem reposição.


Quantas bolas, no mínimo, deverão ser sorteadas para se garantir que serão retiradas pelo menos 5 bolas da mesma cor?

Alternativas
Q3377231 Legislação Municipal
Acerca das atribuições da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3377232 Regimento Interno

Sobre as regras relativas às comissões, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.



( ) Na constituição das comissões, compostas por sete vereadores, deverá ser assegurada a participação proporcional das bancadas.


( ) O vereador que não for membro da comissão poderá participar das discussões, sem direito a voto.


( ) As comissões funcionam com a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes.


( ) Compete às comissões sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.



Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q3377233 Legislação Municipal
Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3377234 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005:
Alternativas
Q3377235 Direito Constitucional
Em relação às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3377236 Direito Constitucional

Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.



( ) O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.


( ) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.


( ) Em caso de relevante interesse nacional, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.


( ) As medidas provisórias terão sua votação finalizada na Câmara dos Deputados.



Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Q3377237 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, são matérias de iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado, exceto: 
Alternativas
Q3379819 Direito Financeiro
A fixação de limites globais para a dívida consolidada e para a dívida mobiliária dos Municípios é da competência
Alternativas
Q3379820 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir, relativas à imunidade dos vereadores.



I. Os vereadores são penalmente irresponsáveis por suas opiniões, palavras e votos, cabendo apenas a responsabilização civil.


II. Os vereadores não gozam de imunidade formal na sua atuação.


III. A imunidade material dos vereadores aplica-se apenas na circunscrição do Município.



Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q3379821 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.


PORQUE



II. Somente incidem totalmente sobre interesses relativos a determinada matéria após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3379822 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas licitações.



I. Poderá ocorrer a utilização isolada ou conjunta dos modos de disputa aberto e fechado.


II. A utilização isolada do modo de disputa fechado é vedada na modalidade pregão.


III. A utilização do modo de disputa aberto é vedada se o julgamento adotar o critério de técnica e preço.



Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q3379823 Direito Administrativo
A respeito do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3379824 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio.



I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remuneração é estabelecida na forma de subsídio.


II. O subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.


III. Para além dos casos previstos na Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada na forma de subsídio.



Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q3379825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir, relativas à remessa necessária.



I. Aplica-se à sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.


II. Aplica-se à sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.


III. Aplica-se à sentença fundada em posição firmada em incidente de assunção de competência.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3379826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos mandados de segurança de competência originária dos tribunais, da decisão do relator que denega medida liminar cabe 
Alternativas
Q3379827 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas a seguir, relativas à política urbana.



I. A gestão orçamentária participativa é instrumento da política urbana especialmente indicado como parte do planejamento municipal.


II. No âmbito municipal, a discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA) deve ocorrer conforme a gestão orçamentária participativa.


III. O Estatuto da Cidade determina que, no âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do PPA, da LDO e da LOA constituem condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.



Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q3379828 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.


PORQUE



II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: D
25: A
26: B
27: C
28: D
29: A
30: A
31: C
32: C
33: A
34: D
35: D
36: D
37: A
38: A
39: D
40: A