Em relação às regras de processo legislativo previstas na C...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3377236 Direito Constitucional

Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.



( ) O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.


( ) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.


( ) Em caso de relevante interesse nacional, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.


( ) As medidas provisórias terão sua votação finalizada na Câmara dos Deputados.



Assinale a sequência correta. 

Alternativas