Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre ...

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Q3379828 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.


PORQUE



II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas