Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2022 para Procurador Municipal

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Q4159977 Direito Eleitoral
É correto afirmar que são princípios do Direito Eleitoral, segundo José Jairo Gomes (2020), sem debate na doutrina e jurisprudência:
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Q4159978 Direito Eleitoral
Quanto ao Fundo Eleitoral, aplica-se a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.

De acordo com essa afirmativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q4159979 Direito Eleitoral
Para fins de registro de candidatura, pode o juiz eleitoral aplicar, de ofício, teste de verificação de grau de alfabetização de candidato?
Alternativas
Q4159980 Direito Eleitoral
Quanto aos institutos de federalização de partidos políticos e coligações de partidos políticos (entendimento a partir da nova redação ao § 1º do artigo 17, da CF), pode-se afirmar:
Alternativas
Q4159981 Direito Eleitoral
Quanto à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: C