Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2022 para Procurador Municipal

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Q4159931
Filosofia do Direito Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas , Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159931 Filosofia do Direito

Considere as seguintes acepções da lei.


I. Aquela em que falta à lei alguma característica de conteúdo, como a generalidade ou a força impositiva.


II. Aquela que abrange o direito escrito como um todo, incluindo, no Brasil, a medida provisória e o decreto.


As noções expressas nos itens I e II são, respectivamente, acerca da lei

Alternativas
Q4159932
Filosofia do Direito Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159932 Filosofia do Direito

Na lição de Del Vechio, a relação jurídica pode ser definida como um vínculo entre pessoas, por força do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada.



JÚNIOR, Ferraz; SAMPAIO, Tércio. Introdução à Ciência do Direito. p. 536.


Sobre a relação jurídica, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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