Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2022 para Procurador Municipal

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Q4159985
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159985 Direito Ambiental
O Órgão competente para o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional é o 
Alternativas
Q4159986
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios democrático/participação e da informação , Princípio da prevenção/precaução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159986 Direito Ambiental
São considerados importantes princípios do Direito Ambiental, exceto: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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