Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Pedrito - RS 2023 para Monitor de Programas Sociais

De acordo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, o atual território do Município divide-se em dois distritos, o primeiro compreende cinco subdistritos. Qual das alternativas NÃO é um subdistrito de Dom Pedrito? 

Segundo os termos da Lei Orgânica de Dom Pedrito, a existência na povoação-sede de pelo menos __________ moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial é requisito para a criação de distrito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme o texto do Plano de Carreira de Dom Pedrito, Lei Complementar nº 408/1993, o conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldades e responsabilidades de suas atribuições, de forma a possibilitar a ascensão funcional de acordo com os dispositivos desta Lei é o(a): 

Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado: 

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) No prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, será dada a posse.

( ) Nos casos que a lei indicar, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a __________ e aquela que reproduza sua história, tradição e a cultura.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Referenciando-se nos termos da Constituição do Rio Grande do Sul, a administração pública de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios observará o princípio da:

I. Participação.

II. Motivação.

III. Fundamentação.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas abaixo, considerando o Estatuto Nacional da Igualdade Racial:

I. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

II. A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas encontram previsão no Estatuto.

III. O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quais estão corretas? 

Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

( ) A violência moral é entendida por qualquer conduta que configure dano emocional e diminuição da autoestima.

( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 

Sobre as informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a História da Educação, analise as assertivas abaixo:

I. O período do Brasil Colônia foi longo. Entre 1500 e 1822, o território que hoje constitui o Brasil esteve vinculado a Portugal. Nesse tempo, organizou-se uma sociedade agroexportadora, fundada em grandes propriedades e no trabalho escravo. As experiências educacionais foram desenvolvidas pelos jesuítas e levaram à constituição de um ensino de elite.

II. A Constituição outorgada em 1824, que vigorou durante todo o período imperial, destacava, com respeito à educação, que “a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”.

III. A partir de 1930, os princípios educacionais vinculados pelo Estado brasileiro voltaram-se para a consolidação de uma sociedade urbano-industrial, da mesma forma que é persistente o caráter autoritário do poder estatal.

Quais estão corretas? 

O momento no qual a educação e a escola se voltam especialmente para formar indivíduos “eficientes”, capazes de contribuir para o aumento da produtividade da sociedade, refere-se ao período e concepção da pedagogia: 

Acerca do tema Teoria e Prática da Educação, analise as assertivas abaixo:

I. Pode-se dizer, nos termos de Adam Smith (um dos principais teóricos do liberalismo econômico), que o Estado deveria prover o mínimo de educação básica, para que os cidadãos pudessem competir no mercado a partir de parâmetros mais ou menos próximos, tendo em vista a divisão social do trabalho no capitalismo.

II. Entende-se, a partir da perspectiva das ideias educacionais de Paulo Freire, que a educação é sempre uma certa teoria do conhecimento posta em prática.

III. O diálogo é o meio para que se faça a palavra, ou seja, a palavra é colocada em prática por meio do diálogo, apresentando exclusivamente a dimensão da ação e negando a reflexão, constituindo a práxis.

Quais estão corretas? 

Sobre os conhecimentos político-pedagógicos e a função social e política da escola e da educação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

( ) A prática social da Educação deve ocorrer em espaços e tempos pedagógicos diferentes, para atender às diferenciadas demandas.

( ) Um princípio fundamental da educação brasileira é a influência e a intervenção dos organismos internacionais nos rumos da educação nacional, especialmente na regulamentação do ensino público sob o controle privado da sociedade civil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Acerca dos colegiados escolares, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre o tema Projeto Político-pedagógico (PPP), assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a educação básica no Brasil, acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar, analise as assertivas abaixo:

I. Acerca das melhorias da Educação Básica, são necessárias as ações de universalização da Educação Infantil (prioritária), melhoria significativa da formação dos professores (inicial e continuada) e condições de trabalho (progressão e carreira docente, salário e dedicação exclusiva).

II. O fracasso escolar não se constitui apenas como um problema educacional, mas tem repercussões individuais e sociais. Portanto, ressalta-se a importância de entender o fracasso escolar considerando tanto as variáveis extraescolares, relacionadas às questões biológicas, sociais e emocionais dos alunos e suas famílias, como as intraescolares, atreladas ao contexto escolar, tendo em vista que todas elas interatuam na produção dele.

III. Violência, falta de transporte, dificuldade de acesso à escola, trabalho infantil e uma série de outras barreiras sociais, econômicas e culturais impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e, uma vez nela, tenham assegurado seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir toda a Educação Básica na idade certa.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre princípios da Educação Nacional:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

Quais estão corretas?