Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Técnico em Enfermagem

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, determina que a receita e a despesa pública obedecerão às Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, as quais são de iniciativa:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publicará em até ____________ dias após o encerramento de cada ___________ o relatório da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Em cumprimento da referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão deverá apresentar ao Poder Legislativo, trimestralmente, o demonstrativo do comportamento das finanças públicas, considerando:
I. Os valores realizados desde o início do exercício até o último mês do trimestre objeto de análise financeira. II. As entradas e as saídas do passivo circulante do caixa. III. As previsões atualizadas de seus valores até o fim do exercício financeiro.
Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Juarez é servidor público no Município de Viamão e, depois de ser condenado, sendo reservado a ele amplo direito de defesa pela justiça, ficará em regime fechado por cinco anos. De acordo com a referida Lei, à família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão nos seguintes casos:
I. Pagamento retroativo de noventa por cento do vencimento do servidor, corrigidos pelo IGPM, quando comprovado que o mesmo foi recluso injustamente. II. Dois terços do vencimento, quando afastado por prisão preventiva. III. Metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine perda do cargo.
Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Os servidores públicos do Município de Viamão serão licenciados com remuneração integral quando acidentados em serviço. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

II. Sofrido no percurso da residência ao trabalho.

III. Sofrido no percurso do trabalho à residência.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:

I. Tratar com urbanidade as pessoas.

II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.

Quais estão corretos?

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Leila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de:

I. Serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias.

II. Licença para desempenho de mandato classista.

III. Jurisdição contenciosa e voluntária.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

A pedido do servidor do Município de Viamão, a licença poderá ser:

I. Convertida metade em dinheiro e a outra metade gozada.

II. Convertida trinta por cento em dinheiro e os setenta por cento restantes gozada.

III. Totalmente convertida em dinheiro.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Quais estão corretas?

Uma das versões da origem do nome de Viamão se refere que, à certa altura do Rio Guaíba, pode-se avistar cinco afluentes que formam uma mão espalmada. Daí a frase: “Vi a mão”. Quais os nomes desses afluentes?

A Secretaria ______________ tem por finalidade promover a arrecadação dos tributos e expedir certidões relativas, promovendo o incremento da arrecadação com a fiscalização efetiva; controlar o orçamento e efetuar os lançamentos contábeis; emitir os empenhos, sua liquidação e o pagamento das contas, com a conciliação bancária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É a Secretaria Municipal que tem em suas funções coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares. Que Secretaria é essa?

Como é chamado o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra a alta autoridade do poder executivo, como por exemplo, presidente da República, ou do poder judiciário, cuja sentença é da alçada do poder legislativo?

Após aprovação do processo de impeachment contra a Presidente da República, realizado em 17 de abril de 2016 pela Câmara dos Deputados, com quantos votos mínimos ela perderá o mandato, na segunda votação realizada pelo Senado?

Em outubro de 2016, conforme Tribunal Superior Eleitoral, haverá eleições para:
I. Deputados. II. Senadores. III. Prefeitos. IV. Vereadores. V. Governadores.
Quais estão corretas?

– No dia 25 de abril de 2016, iniciou a Campanha de Vacinação contra a Gripe A – H1N1, nas 16 unidades de saúde do município de Viamão e no Setor Especializado em Imunizações (SEI), localizado no Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde. A imunização é destinada a todas as pessoas que integram os grupos prioritários para vacinação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos grupos prioritários dessa vacinação.

Em 2 de abril, celebrou-se o dia mundial de conscientização de um transtorno. Diversas ações foram desenvolvidas ao longo do mês: caminhadas em parques e encontros entre pais e especialistas para falar sobre o transtorno, nas cidades de Porto Alegre, Canoas e Viamão. Essa síndrome é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Pode estar associada com deficiência intelectual, dificuldades de coordenação motora e de atenção e, às vezes, com problemas de saúde física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais. Podem também apresentar outras condições, como síndrome de déficit de atenção e hiperatividade, dislexia ou dispraxia. Na adolescência, portadores dessa síndrome podem desenvolver ansiedade e depressão.
Qual o transtorno que se refere o texto acima?

“Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ver com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A sanção da Lei nº 13.269/2016, foi publicada no Diário Oficial da União. O Art. 1º destaca que esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna". (Fonte: texto adaptado - G1.globo.com).
Como foi apelidada a substância apresentada na reportagem acima?

Leia a seguinte matéria: “Ao longo de 95 dias, 12 mil pessoas participam do revezamento da Tocha Rio 2016. Elas têm a missão de conduzir a chama Olímpica pelo Brasil, envolvendo todo país no clima dos Jogos. Na rota, estão mais de 300 cidades e os 27 estados do país. Um total de 20 mil quilômetros em terra e 10 mil milhas aéreas em trechos das regiões Norte e Centro-Oeste, entre Teresina e Campo Grande – sem que o fogo se apague”. (Fonte: https://www.rio2016.com/tocha-sobre#)


Onde será a parada final da chama em que a pira Olímpica é acesa, dando início aos Jogos em agosto desse ano?