Questões de Concurso Público PC-AC 2015 para Perito Criminal
Foram encontradas 10 questões
Q576242
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional vigente, qual dos
seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
Q576243
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às:
Q576244
Direito Constitucional
O art. 5°, XII, da Constituição Federal estabelece que
“é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal". A última parte do
dispositivo transcrito, que permite a redução do
alcance da norma constitucional pela atividade do
legislador infraconstitucional, corresponde à
classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:
Q576245
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q576246
Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro
direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:
Q576247
Direito Constitucional
Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão
dos municípios com o objetivo de assegurar maior
desenvolvimento social, cultural e econômico para a
região. Para que essa fusão ocorra, a Constituição Federal exige:
Q576248
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Q576249
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais referentes às
Súmulas Vinculantes, marque a alternativa correta.
Q576250
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), assinale a alternativa correta.
Q576251
Direito Constitucional
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
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