Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416587
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, não porém em processo administrativo, pois sempre é possível o interessado recorrer ao Poder Judiciário .
Quanto à afirmação, é possível dizer:
Quanto à afirmação, é possível dizer:
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416588
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416589
Direito Constitucional
O Governador do Estado pode editar medida provisória em caso de relevância e urgência, desde que a Constituição estadual preveja expressamente a possibilidade e o Parlamento estadual a confirme nos três meses subsequentes à sua edição. Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416590
Direito Constitucional
A defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça estadual, compete a(o):
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416591
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.
Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.