Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322227
Legislação Federal
A Administração Pública Federal, em razão da necessidade
temporária de excepcional interesse público, busca contratar
servidores temporários para atuar em atividades de assistência à
saúde para povos indígenas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.745/1993, é correto afirmar que a contratação será feita por tempo determinado, observado o prazo máximo de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.745/1993, é correto afirmar que a contratação será feita por tempo determinado, observado o prazo máximo de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322228
Direito Constitucional
Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados
do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre
a existência de recursos naturais de valor econômico elevado.
Nesse contexto, os Governadores dos entes federativos
supramencionados requerem que as respectivas Procuradorias
Estaduais apresentem pareceres quanto à titularidade do lago
propriamente dito.
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322229
Direito Administrativo
João, servidor público, ocupante de cargo no âmbito da Agência
Reguladora XYZ, recebe um convite para lecionar aos alunos do
Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense sobre as
Ouvidorias no contexto destas autarquias especiais.
Muito embora soubesse da existência das Ouvidorias no âmbito das Agências Reguladoras, João desconhecia por completo as normas a elas aplicáveis. Com efeito, o agente público passa a estudar as nuances o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.848/2019, João poderá ensinar aos alunos que
Muito embora soubesse da existência das Ouvidorias no âmbito das Agências Reguladoras, João desconhecia por completo as normas a elas aplicáveis. Com efeito, o agente público passa a estudar as nuances o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.848/2019, João poderá ensinar aos alunos que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322230
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, considerando os diuturnos
avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços públicos
prestados pela União, busca celebrar contrato administrativo,
cujo objeto seja a operação continuada de sistemas estruturantes
de tecnologia da informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322231
Direito Administrativo
João, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição
de ato administrativo de aposentadoria compulsória, em razão da
dicção da Constituição Federal.
Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo, é correto afirmar que a idade de João é)
Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo, é correto afirmar que a idade de João é)
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