Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 9 questões

Q1993485 Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 em matéria orçamentária, avalie se os seguintes orçamentos têm como função a redução das desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional:


I. Da seguridade social.

II. Fiscal.

III. De investimento.


Está correto apenas o que se afirma em 

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Q1993488 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.


A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia 

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Q1993489 Direito Constitucional

Ana, cidadã politicamente engajada, tomou conhecimento de que o diretor do posto de saúde de seu Município foi orientado, pelo Secretário Municipal da área, a conferir tratamento diferenciado aos moradores de um bairro específico, coincidentemente a localidade em que o Secretário fora nascido e criado.

Irresignada com esses fatos e sabedora da existência de testemunhas que deveriam ser ouvidas em juízo, Ana procurou um advogado e perguntou qual ação ela própria poderia ajuizar para combater esse ato do Secretário, que, a seu ver, afrontava a moralidade administrativa.


O advogado respondeu corretamente que a ação a ser ajuizada por Ana é

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Q1993490 Direito Constitucional

João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e que se encontrava durante o período de serviço militar obrigatório, pretendia servir à coletividade no cargo de vereador.


Ao se inteirar de sua situação pessoal e da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo, João concluiu corretamente que é

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Q1993491 Direito Constitucional

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.


O Professor respondeu corretamente que

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Respostas
1: E
2: B
3: E
4: A
5: D