Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania
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À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
Em sua análise, a assessoria concluiu corretamente que normas dessa natureza
Após analisar as normas do Estatuto de Roma e a forma como vêm sendo interpretadas, o professor respondeu corretamente que o referido Tribunal
Ana, centrando a sua análise no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, respondeu corretamente que o referido requisito
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que