Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da ca...
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
Alternativa D
Ana e Joana não apontaram a prática de transferir crianças de um grupo à força para outro grupo como genocídio.
Liana está errada em dizer que o rol não é taxativo. Além disso, não é qualquer ação que atinja o âmago de um grupo que configurará o crime de genocídio. É fundamental a intenção de destruir, no todo ou em parte, o grupo para a caracterização desse crime.
Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: adotada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1948.
- A Convenção entrou em vigor em 12 de janeiro de 1951.
- No Brasil, promulgado pelo Decreto nº 30.822, de 06 de maio de 1952.
- Resolução 260 da Assembleia Geral.
Definição de genocídio - qualquer um dos seguintes atos cometidos com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: rol taxativo
- Matar membros do grupo;
- Causar sérios danos físicos ou mentais a membros do grupo;
- Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física, total ou parcial;
- Impor medidas destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo;
- Transferir crianças do grupo à força para outro grupo.
Crimes:
- Genocídio;
- Conspiração para cometer genocídio;
- Incitação direta e pública para cometer genocídio;
- Tentativa de cometer genocídio;
- Cumplicidade no genocídio.
Qualquer erro, é só me avisar.
Bons estudos!
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Artigo 6º
Crime de Genocídio
Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:
a) Homicídio de membros do grupo;
b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.
Se eu fizer um rol dessa maneira:
É genocidio:
a) De qualquer forma, reduzir a população de grupo até sua extinção
Isso é mesmo um rol taxativo?
quetsao que vence pelo cansacp e pela fata de atençao........
quetsao que vence pelo cansacp e pela fata de atençao........
Gabarito Letra C
A resposta pode ser encontrada em dois documentos internacionais que tratam do Genocídio:
DECRETO Nº 30.822/1952 (Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio)
ARTIGO II
Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
DECRETO Nº 4.388/2002 (Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional)
Artigo 6º
Crime de Genocídio
Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:
a) Homicídio de membros do grupo;
b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.
"Ana defendia que o genocídio somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial." Parcialmente ERRADO - termo "somente"
"Joana, embora tivesse uma posição restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas ações que configuram essa espécie de ilícito." Parcialmente ERRADO - termo "somente"
"Liana afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas perspectivas de projeção na realidade." ERRADO - não poderá ser qualquer ação, mas as com intenção de destruir, no to ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Aqui acertei, porém na prova acho n teria êxito!
VEM PMERJ PELO AMOR DE DEUS
"Esses atos de destruição podem ser: homicídios; atentados graves à integridade física ou mental dos membros do grupo; sujeição intencional do grupo a condições de vida voltadas a provocar a sua destruição física, total ou parcial; imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo e transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo. A lista dos atos é meramente exemplificativa".
Ramos, André de C. Curso de direitos humanos. Disponível em: Minha Biblioteca, (10th edição). Editora Saraiva, 2023.
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
VÁ E VENÇA!
que disgrama essa prova
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