Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
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Considerando os termos dessa narrativa e à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
I. enquanto a emenda constitucional pode ser promulgada a qualquer momento, a revisão constitucional somente pode ser realizada a cada cinco anos;
II. o processo legislativo da revisão constitucional é mais qualificado que o da emenda constitucional, exigindo um quórum de aprovação maior;
III. os limites a serem observados para a aprovação da emenda constitucional não se identificam com os da revisão constitucional.
Em relação às conclusões de João e Maria
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos
Surpresa com a informação, Joana consultou um advogado, sendo-lhe corretamente informado que