Questões SEFAZ-AM 2022 para Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

Q1966262

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966262 Economia

O PIB a custo de fatores menos o PIB a preços de mercado (PIBcf – PIBpm) fornece

A

a soma de juros, lucros e aluguéis.

B

os subsídios líquidos de impostos indiretos.

C

uma depreciação.

D

o negativo da renda líquida enviada ao exterior.

E

os impostos diretos líquidos de subsídios tributários, financeiros e creditícios.

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Q1966263

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966263 Economia

Assuma que a economia possua apenas um mercado financeiro, o mercado de fundos para empréstimos. Poupadores e tomadores de crédito se encontram nesse mercado para realizar transações.
Assinale a opção que indica a estatística descritiva que não descreve corretamente a dinâmica desse mercado.

A

Quando o governo reduz o imposto aplicado sobre a poupança, a oferta de fundos aumenta e a taxa real de juros diminui.

B

Quando o governo gera crédito tributário sobre a investimento, a demanda por fundos aumenta e a taxa real de juros aumenta.

C

Quando o governo incorre em déficit orçamentário, a oferta de fundos se contrai, o que eleva a taxa real de juros.

D

Quando o governo aumenta a poupança nacional por meio de superávit orçamentário, a taxa real de juros se reduz e o investimento aumenta.

E

Quando o governo reduz a poupança pública, via queda da carga tributária, eleva-se o investimento via tomada de crédito, levando à redução do efeito crowding-out.

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Q1966264

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966264 Economia

Assinale a opção que apresenta uma característica da moeda de curso forçado (fiat money).

A

Ela toma a forma de uma mercadoria com valor intrínseco.

B

Ela pode ser adotada como meio de troca, mesmo sem autorização do governo.

C

Ela não possui a propriedade de reserva de valor.

D

Ela não possui valor intrínseco, sendo autorizada pelo governo.

E

Ela não possui unidade de conta.

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Q1966265

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966265 Economia

Considerando a 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimento (BPM6), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A conta Investimento Direto é composto por duas subcontas: participação no capital (equity) e dívida intercompanhia, que inclui todas as modalidades de crédito entre empresas de mesmo grupo econômico, em relação de investimento direto.
( ) O BPM6 passou a adotar o critério de ativos e passivos, no qual não é mais preciso identificar a matriz.
( ) Os erros e Omissões são obtidos a partir do saldo da Conta Financeira deduzido dos saldos de Transações Correntes e da Conta Capital.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – V – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q1966266

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966266 Direito Tributário

Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

Só podem tratar de créditos tributários devidamente constituídos.

B

Necessitam ter a participação de metade das unidades federadas.

C

Tem que ser aprovados pelo CONFAZ no prazo de 120 dias.

D

Necessitam da participação de 1/3 das unidades federadas de cada uma das 5 regiões do país (SE, NE, N, S e CO).

E

Não precisam ser publicados em seus Diários Oficiais.

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Q1966267

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966267 Direito Tributário

O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será

A

repartido pela União com os Estados e Distrito Federal no percentual de 22% (vinte e dois por cento).

B

repartido pela União no percentual de 25,5% (vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento) com o Fundo de Participação dos Municípios.

C

repartido pela União no percentual de 50% (cinquenta por cento) apenas com os Estados, o Distrito Federal e os municípios por meio de seus Fundos de Participação.

D

repartido pela União com os Municípios no percentual de 50% (cinquenta por cento).

E

Exclusivamente da União.

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Q1966268

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966268 Direito Tributário

A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.

A

Assiste razão à sociedade empresária, pois a Receita Estadual não pode discriminar a sede da empresa.

B

A Receita Estadual só pode mandar as autuações para outros endereços, após 3 tentativas de encontrar os responsáveis pela sociedade empresária.

C

A Receita Estadual está errada, não podendo atribuir à sociedade empresária, sua falta de estrutura.

D

Não assiste razão à sociedade empresária, pois a Receita Estadual pode, ao seu arbítrio, escolher qual o domicilio tributário da sociedade empresária.

E

Não assiste razão à sociedade empresária, pois a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

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Q1966269

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966269 Direito Tributário

A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega

A

responderá integralmente, por ter adquirido o fundo de comércio e os estabelecimentos.

B

Responderá subsidiariamente com o alienante.

C

Só responderá se o alienante não continuar no mesmo ramo de comércio.

D

Não responderá, por ter havido alienação judicial em processo de falência.

E

Não responderá, mesmo que um de seus sócios seja sócio da sociedade empresária Espectro.

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Q1966270

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966270 Direito Tributário

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

A

A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.

B

A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.

C

Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.

D

A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.

E

As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

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Q1966271

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966271 Direito Tributário

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.

A

O IRPJ pode ser sobre o lucro real e o lucro presumido, já a CSLL só sobre o lucro real.

B

A destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.

C

A arrecadação do IRPJ é toda da União e a da CSLL é dividida com os Estados e os Municípios para estruturar a seguridade dos servidores destes entes.

D

A arrecadação do IRPJ é repartida entre os Estados e os Municípios e, a da CSLL, só com os Estados.

E

As sociedades empresárias que pagam um tributo não precisam pagar o outro, para evitar bis in idem.

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Q1966272

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966272 Direito Previdenciário

Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A contribuição previdenciária custeia unicamente a Previdência Social.

B

A contribuição previdenciária custeia apenas a Previdência e a Assistência Social.

C

A contribuição previdenciária é cobrada sobre aposentadorias e pensões.

D

A contribuição previdenciária custeia a Seguridade Social, que engloba Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

E

A contribuição previdenciária, ao contrário da que é paga pelos servidores públicos, não tem alíquotas progressivas.

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Q1966273

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966273 Direito Tributário

Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.

A

Contribuição Social.

B

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

C

Imposto sobre Grandes Fortunas.

D

Empréstimo Compulsório.

E

Contribuição de Melhoria.

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Q1966274

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966274 Direito Tributário

Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.

A

O imposto não pode ser cobrado, uma vez provada a falta de intuito comercial da mercadoria importada.

B

O imposto pode ser cobrado, porque a Receita Estadual não tem certeza de que ele nunca usará para fins comerciais.

C

O imposto não pode ser cobrado, já que não aufere renda ou presta serviços com tal instrumento.

D

O imposto pode ser cobrado, pois é contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, quem importa bens do exterior.

E

O imposto não pode ser cobrado, desde que ele se comprometa a permanecer com o instrumento por cinco anos.

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Q1966275

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966275 Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,

A

analogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.

B

princípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.

C

analogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.

D

equidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.

E

analogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.

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Q1966276

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966276 Direito Tributário

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que

A

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

B

relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.

C

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.

D

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

E

terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

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Q1966277

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966277 Direito Tributário

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre

A

as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

B

as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, destinados a qualquer fim.

C

o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

D

as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

E

a entrada de mercadoria ou bens importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

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Q1966278

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966278 Legislação Estadual

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.

A

Ele pode escolher o Estado da Federação onde recolher.

B

No Estado onde fez o licenciamento.

C

No Estado do Amazonas, por ser o local de sua residência.

D

Durante 5 anos tem que recolher no Estado do licenciamento e, depois, pode fazer a transferência.

E

Está isento de IPVA.

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Q1966279

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966279 Legislação Estadual

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

A

contribuam para o incremento do volume de produção industrial, agroindustrial e florestal do Estado e promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto.

B

promovam a interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado e contribuam para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional.

C

possuam capital social compatível com o seu volume de produção, faturamento bruto e ativo imobilizado constantes do projeto técnico-econômico.

D

contribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras e gerem empregos diretos e/ou indiretos no Estado.

E

promovam atividades ligadas à indústria do turismo e estimule a atividade de reciclagem de material e ou resíduo sólido a ser utilizado como matéria prima na atividade industrial.

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Q1966280

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966280 Legislação Estadual

Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributo

A

na transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, localizados no Estado.

B

nas operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

C

no ato final do transporte iniciado no exterior.

D

na transmissão de propriedade ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

E

no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

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Q1966281

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde |

Q1966281 Legislação Federal

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.

A

Automóveis de passageiros.

B

De perfumaria.

C

De pesca.

D

Bebidas alcóolicas.

E

Armas e munição.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

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