Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã

Foram encontradas 7 questões

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Q1911385
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911385 Direito Constitucional
Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas dessa natureza 
Alternativas
Q1911387
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911387 Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,
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Q1911388
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911388 Direito Constitucional
Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu adotar as providências necessárias para constituir um partido político e lançar candidatos nas eleições que seriam realizadas dois anos depois.
Um(a) advogado(a) informou corretamente ao grupo que, observados os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, os partidos políticos
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Q1911389
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911389 Direito Constitucional
Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº XX do Município Alfa veio a ser promulgada.
Esse diploma normativo detalhou os requisitos a serem observados pela propaganda comercial veiculada no território municipal e ainda dispôs sobre as atribuições da Secretária Municipal de Ordem Pública, que também criara, na fiscalização dessa propaganda.
A Lei nº XX, do Município Alfa é
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Q1911392
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911392 Direito Constitucional
Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é
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Respostas
1: E
2: E
3: B
4: C
5: D
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