Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01

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Q1893439 Direito Processual Penal
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.

Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
Alternativas
Q1893453 Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que
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Q1893454 Direito Processual Penal
A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação.

Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.
Alternativas
Q1893455 Direito Processual Penal
Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
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Q1893456 Direito Processual Penal
Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
1: E
2: A
3: C
4: B
5: B