A posição dominante no mercado relevante de bens ou serviços caracteriza, por si só e independentemente de qualquer outro elemento, infração da ordem econômica.

As infrações à ordem econômica pressupõem a existência de dolo específico de eliminar a concorrência, não bastando a mera potencialidade de o ato produzir efeitos anticoncorrenciais.

A responsabilização por infração à ordem econômica está condicionada à existência de relação de consumo entre o agente econômico e a vítima do ato lesivo à livre concorrência.

A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza infração da ordem econômica.

Presume-se posição dominante apenas quando o agente econômico detém a totalidade do mercado relevante em que atua, não bastando o controle de parcela substancial desse mercado.