Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Procurador do Município

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Q4323979 Direito Ambiental
Acerca da cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora:
1. garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
2. garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
3. harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
4. proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, centralizando a gestão administrativa para fins de unidade de competência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q4323980 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Alternativas
Q4323982 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4323983 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: B