Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2026 para Procurador do Município de 3ª Classe

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Q4338834 Direito Urbanístico
O Município "João Caiu" pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e apresenta déficit de equipamentos públicos de saúde, sendo que o hospital projetado integrará a rede municipal e atenderá prioritariamente à população residente na região. A legislação municipal aplicável à ZEIS admite a implantação de equipamentos comunitários e institucionais destinados ao atendimento da população, observados os parâmetros específicos de uso e ocupação do solo. Com base nessas informações, a implantação do hospital é
Alternativas
Respostas
1: E