Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2026 para Procurador do Município de 3ª Classe

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Q4338821 Direito do Trabalho
No contexto do direito coletivo do trabalho, ante omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) aos servidores públicos, de modo que:
Alternativas
Q4338823 Direito do Trabalho
No contexto da terceirização e intermediação levadas a efeito pelo Ente Público para a consecução de seus fins,
Alternativas
Q4338824 Direito do Trabalho
No que tange às regras de estabilidade e garantia no emprego das empregadas gestantes, consoante jurisprudência do TST e do STF,
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C