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FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe
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Q4338829

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338829 Direito Previdenciário

A previdência social pública compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com a Constituição da República, enquanto o RGPS

Alternativas

garante aos dependentes os benefícios de auxílio-reclusão e pensão por morte, o RPPS apenas garante aos dependentes o benefício de pensão por morte.

é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cada RPPS é gerido pelo respectivo ente político.

assegura proteção previdenciária aos trabalhadores em geral, o RPPS destina-se exclusivamente aos servidores estatutários.

é custeado por contribuições de empregadores e empregados, o RPPS é custeado apenas por contribuições dos servidores públicos ativos e inativos.

garante aos segurados os benefícios de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente, entre outras coberturas, o RPPS apenas garante a seus segurados os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

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Q4338831

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338831 Direito Previdenciário

Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Dentista desde janeiro de 2008, pretende alcançar aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos. Para tanto, apresentou à Manausprev uma certidão de tempo de contribuição (CTC) emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reconhece como tempo especial o período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, em que o trabalhador exerceu sua profissão em clínica particular. Nessas circunstâncias, o tempo especial constante da CTC

Alternativas

não poderá ser averbado para fins de aposentadoria no RPPS.

poderá ser integralmente computado para que o servidor alcance a pretendida aposentadoria especial no RPPS.

poderá ser parcialmente computado para que o servidor alcance a pretendida aposentadoria especial no RPPS.

poderá ser integralmente computado para que o servidor alcance aposentadoria comum no RPPS.

poderá ser parcialmente computado para que o servidor alcance aposentadoria comum no RPPS.

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Q4338832

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338832 Direito Previdenciário

A Constituição da República, ao disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social, confere aos Municípios competência para estabelecer, exclusivamente pоr

Alternativas

lei complementar, a regra de cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários.

emenda à Lei Orgânica, a idade mínima para a aposentadoria voluntária.

lei complementar, a alíquota e a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelos segurados.

lei complementar, o rol de doenças que garantem aposentadoria por incapacidade permanente com proventos equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.

lei ordinária, o tempo de contribuição e os demais requisitos para a aposentadoria voluntária.

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Q4338833

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338833 Direito Previdenciário

Graciliano Ramos ingressou no cargo de Professor da rede municipal de ensino em janeiro de 1991, quando contava 27 anos de idade. Em janeiro de 2026, depois de longa carreira dedicada aos alunos do ensino fundamental, Graciliano solicitou aposentadoria ao Regime Próprio de Previdência Social. Nessas circunstâncias, o professor faz jus a aposentadoria com fundamento no artigo

Alternativas

55 da Lei Complementar nº 27/2025, com proventos equivalentes à média aritmética simples das remunerações de contribuição do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.

6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos equivalentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se dera aposentadoria.

3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos equivalentes à média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

40, §5º, da Constituição, com redação conferida pela Emenda Constitucional n 41/2003, com proventos equivalentes à média aritmética simples das remunerações de contribuição do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 70% (setenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

40, §5º, da Constituição, com redação conferida pela Emenda Constitucional n 103/2019, com proventos equivalentes à média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 70% (setenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: B