Questões de Concurso Público DPE-MT 2026 para Defensor(a) Público(a) Estadual
Foram encontradas 8 questões
Q3954601
Legislação da Defensoria Pública
Em uma ação de reintegração de posse coletiva em área urbana de Cuiabá, o juiz de primeiro grau em sentença determinou a
desocupação imediata da área. Os ocupantes, embora em situação de vulnerabilidade social, constituíram advogado particular
que atuou no feito desde o início e, por equívoco, deixou transcorrer o prazo recursal in albis. A Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso, na qualidade de custos vulnerabilis, interpõe recurso de apelação visando à nulidade da decisão por ausência de
mediação prévia. Sobre a admissibilidade deste recurso:
Q3954683
Legislação da Defensoria Pública
Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política
de linguagem simples no âmbito da instituição, trata-se de uma diretriz
Q3954684
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com
Q3954686
Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
Q3954687
Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso,
previu que a integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto de políticas estratégicas de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização, é tratada com a
denominação de
Q3954690
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve
normas gerais para as Defensorias Públicas estaduais, prevê expressamente, em relação a estas:
Q3954691
Legislação da Defensoria Pública
Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de
Referência (SOLAR) - no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de
Q3954692
Legislação da Defensoria Pública
A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução
nº 018/2023/DPG, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso, previu que
Conheça nossos planos