a) 7. Incentivar os Estados e os órgãos do Sistema Interamericano a que promovam a celebração de convênios para a oferta de capacitação e formação dos defensores públicos oficiais.

b) 7. Incentivar os Estados e os órgãos do Sistema Interamericano a que promovam a celebração de convênios para a oferta de capacitação e formação dos defensores públicos oficiais.

d) não há correspondente na Resolução.

e) 5. Incentivar os Estados membros que ainda não disponham da instituição da defensoria pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.

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Durante o 41° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, entre os dias 5 e 7 de junho em San Salvador, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a  "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais", cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas.

A resolução é o primeiro documento normativo aprovado pela OEA que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, e impulsiona o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade.

Dentre os pontos mais importantes do documento, se destaca "recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional".

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A) ➡ ❌ Incorreta

→ incentiva a formação de advogados privados para a defesa da população vulnerável, judicial ou extrajudicialmente.

incorreta, pois a ideia é fortalecer o modelo público de Defensoria Pública e não a formação de advogados privados, bem como fortalecer a atuação dos defensores públicos.

B) ➡ ❌ Incorreta

→ nada dispõe a respeito do incentivo ao Estado para que promova convênios para formação e capacitação de Defensores Públicos, deixando à outra resolução a matéria.

incorreta, pois a resolução incentiva expressamente os convênios e a cooperação. Existe previsão na regra 07: 7. Incentivar os Estados e os órgãos do Sistema Interamericano a que promovam a celebração de convênios para a oferta de capacitação e formação dos defensores públicos oficiais.

C) ➡ ✅ Correta

→ foi o primeiro documento normativo aprovado pela Organização dos Estados Americanos que aborda o tema de acesso à justiça como um direito autônomo.

correta, pois, até 2011, o Sistema Interamericano tratava o acesso à justiça de forma "guarda-chuva" dentro dos artigos 8º (Garantias Judiciais) e 25 (Proteção Judicial) do Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos). A Resolução 2656/2011 foi o primeiro documento autônomo e específico da Assembleia Geral da OEA dedicado exclusivamente a tratar o binômio "Acesso à Justiça & Defensoria Pública" como um direito e serviço que se basta por si só para a consolidação democrática.

D) ➡ ❌ Incorreta

→ apoia a composição alternativa de conflitos, pugnando pela prática de resoluções extrajudiciais de demandas variadas.

incorreta, pois a resolução não aborda expressamente a prática de resoluções extrajudiciais ou composição alternativa de conflitos. Embora a atuação extrajudicial seja o pilar moderno da Defensoria Pública no Brasil (especialmente após a EC 80/2014), a Resolução 2656/2011 da OEA simplesmente não desceu a esse nível de detalhe procedimental. Ela focou na estrutura política e na autonomia da instituição.

E) ➡ ❌ Incorreta

→ não recomenda a instalação de Defensorias Públicas estaduais naquelas localidades em que ainda inexistem.

incorreta, pois a regra 05 dispõe sobre “Incentivar os Estados membros que ainda não disponham da instituição da defensoria pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos”.

Fonte: IA e Estratégia