Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de
Referência (SOLAR) - no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de

Question

Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de
Referência (SOLAR) - no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de Alternativa A: um padrão de proteção de dados sensíveis dos usuários da Instituição, com estabelecimento de curador de dados responsável e modelos de acesso à informação conforme dispositivos da Lei de Acesso à Informação.  Ou Alternativa B: um sistema finalístico padrão de processamento de informações, prática de atos processuais, registro dos atendimentos,
geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos,
petições e atividades judiciais e extrajudiciais. Ou Alternativa C: um sistema de registros de atendimentos, excluindo-se sua utilização na esfera administrativa da Instituição, que possui,
para isso, um sistema em apartado, visando maior resguardo dos procedimentos sobre a dinâmica institucional. Ou Alternativa D: plataforma, sob coordenação da Subdefensoria Pública-Geral, que permite acesso público, focando em dar luz às atividades da Defensoria Pública aos usuários externos, em transparência ativa. Ou Alternativa E: relatórios sistematizados e automatizados sobre produtividade, remetidos semestralmente à Defensoria Pública-Geral para
o controle administrativo institucional, bem como qualificação de políticas em curso e fundamentação para implementação
de novas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] um sistema finalístico padrão de processamento de informações, prática de atos processuais, registro dos atendimentos,
geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos,
petições e atividades judiciais e extrajudiciais. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, art. 1º, caput: “Art. 1º Determinar a utilização obrigatória do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência da Defensoria Pública - SOLAR - como sistema finalístico padrão de processamento de informações, prática de atos processuais, registro dos atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos, petições e atividades judiciais e extrajudiciais.” A alternativa B coincide com essa definição normativa do SOLAR e, por isso, é a correta.Tema central: Sistema SOLARAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A resolução não institui “curador de dados responsável” nem modelos de acesso à informação conforme a Lei de Acesso à Informação. Segundo a base, esses elementos não aparecem no art. 1º nem nos demais dispositivos operativos da resolução. O erro da alternativa é acrescentar estrutura normativa inexistente.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o conteúdo do art. 1º da Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG. A norma institui o SOLAR como sistema finalístico padrão, com uso obrigatório para processamento de informações, prática de atos processuais, registro de atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, além do cadastro de usuários e dos registros de atendimentos, petições e atividades judiciais e extrajudiciais.CErradaIncorreta. A afirmação de que o sistema é excluído da esfera administrativa contraria expressamente a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, art. 4º: “Art. 4º O sistema SOLAR poderá ser utilizado para organização administrativa e gerenciamento do gabinete, a fim de cumprimento do Ato nº 03/2015/CGDP.” Portanto, a resolução admite uso administrativo do sistema.DErradaIncorreta. A resolução não cria plataforma de acesso público voltada à transparência ativa para usuários externos. Além disso, a competência de coordenação não é da Subdefensoria Pública-Geral. A Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, art. 6º, dispõe: “Art. 6º A Corregedoria-Geral será competente para coordenar, orientar e regular o uso do sistema SOLAR, no limite de suas atribuições, visando a regularidade e o aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.” O erro é duplo: inventa acesso público e atribui coordenação ao órgão errado.EErradaIncorreta. A resolução não prevê relatórios semestrais de produtividade remetidos à Defensoria Pública-Geral. O que há é previsão de Relatório Mensal de Atividades. A Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, art. 3º, caput, estabelece: “Art. 3º O Relatório Mensal de Atividades (RMA) determinado pelo artigo 109, IX, da Lei Complementar nº 146/03 será produzido exclusivamente por meio do sistema SOLAR.” Logo, a alternativa erra a periodicidade, a natureza do relatório e o destinatário indicado na base.Pegadinha da questãoA banca cobrou a literalidade do art. 1º e tentou desviar com acréscimos não previstos na resolução, especialmente coordenação pela Subdefensoria, exclusão da esfera administrativa e relatórios semestrais.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar o que a resolução “prevê”, priorize a leitura literal do artigo inaugural que define objeto, finalidade e alcance do ato.Elimine alternativas que acrescentem estruturas ou competências não expressamente previstas no texto normativo.Cheque se a alternativa restringe o uso do sistema de forma incompatível com previsão expressa de abrangência administrativa, como no art. 4º.Se aparecer relatório com periodicidade específica, confronte com o dispositivo correspondente; aqui, a norma fala em Relatório Mensal de Atividades, não semestral.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelec...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas