Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do ...

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Q3954683 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política de linguagem simples no âmbito da instituição, trata-se de uma diretriz
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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Resolução nº 009/2024/DPG, art. 2º, VI, Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso: "Art. 2º As diretrizes que guiam a Política da Linguagem Simples de que trata esta Resolução são:
I - conhecer e testar a linguagem com o público alvo;
II - usar linguagem respeitosa, amigável, simples e de fácil compreensão;
III - usar palavras conhecidas;
IV - não usar termos discriminatórios;
V - usar linguagem adequada às pessoas com deficiência;
VI - evitar o uso de palavras estrangeiras;". O enunciado pediu uma diretriz, e a alternativa E corresponde exatamente ao inciso VI.

Tema central: Princípios e diretrizes
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque corresponde ao art. 1º, II, da Resolução nº 009/2024/DPG: "II - a linguagem como meio para redução das desigualdades e para promoção do acesso aos serviços da Defensoria Pública, transparência, participação e controle social;". Esse dispositivo trata de princípio da política, não de diretriz. O erro está na categoria normativa.
B
Errada
Incorreta porque reproduz o art. 1º, III: "III - simplificação dos atos e documentos oficiais da administração;". A resolução qualifica esse enunciado como princípio, no art. 1º, e não como diretriz do art. 2º.
C
Errada
Incorreta porque remete ao art. 1º, IV: "IV - brevidade nas comunicações internas e externas." Portanto, está no rol de princípios, não no de diretrizes. Além disso, a alternativa reduziu o texto normativo ao mencionar apenas comunicações internas, omitindo "e externas".
D
Errada
Incorreta porque se refere ao art. 1º, I: "I - relevância na apresentação do conteúdo, apresentando o que os leitores, público externo ou interno, precisam enquanto informação;". Também aqui o conteúdo está no artigo dos princípios, e não no artigo das diretrizes.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide literalmente com a diretriz prevista no art. 2º, VI, da Resolução nº 009/2024/DPG: "VI - evitar o uso de palavras estrangeiras;". O critério decisivo da questão é a categoria normativa exigida pelo enunciado: não bastava que a frase estivesse na resolução; ela precisava constar no rol de diretrizes do art. 2º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a distinção textual feita pela própria resolução entre princípios, no art. 1º, e diretrizes, no art. 2º. As alternativas A, B, C e D estão no ato normativo, mas no artigo errado para o que foi perguntado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado pedir princípio, diretriz ou objetivo, confira a categoria normativa exata no dispositivo, porque a banca costuma usar frases verdadeiras colocadas no artigo errado.
  • Se várias alternativas parecem familiares, verifique se a norma separa o tema em artigos distintos, como art. 1º para princípios e art. 2º para diretrizes.
  • Em questões literais de ato normativo interno, a resposta correta costuma ser a alternativa que coincide com o inciso expressamente previsto para a categoria cobrada.

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 Art. 2º As diretrizes que guiam a Política da Linguagem Simples de que trata esta Resolução são: VI - evitar o uso de palavras estrangeiras;

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